Tribunal aprova com ressalvas contas da SALTUR – Empresa Salvador Turismo S/A

Na sessão desta quarta-feira (26/10/2011), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da Empresa Salvador Turismo – SALTUR, na gestão de Cláudio Melo de Oliveira, referentes ao exercício de 2010.

A SALTUR- Empresa Salvador Turismo S/A, é uma empresa vinculada ao Gabinete do Prefeito que, constituída sob a forma de Sociedade Anônima (S/A), tem como missão fomentar as atividades turísticas, planejar, coordenar, executar e controlar as atividades turísticas, promovendo o Município de Salvador como produto turístico nacional e internacional, oferecendo aos visitantes e à comunidade, infraestrutura e serviço de qualidade, gerando emprego e renda.

A 1ª IRCE – Inspetoria Regional de Controle Externo, promoveu o acompanhamento da execução orçamentária das contas, tendo, na oportunidade, apontado algumas falhas técnico contábeis, entre elas: ausência de contabilização de despesa no período de competência e de nota fiscal eletrônica.

Em relação à satisfação de obrigações provenientes do pagamento de tributos com atraso gerando a incidência de multas e juros, o gestor apresentou esclarecimentos informando que a situação é “decorrente de eventual insuficiência de disponibilidade de caixa ocasionada por diminuição no ingresso de receita da SEFAZ, o que ensejou a necessidade de priorizar o pagamento de despesas com a folha de pessoal, fornecedores de pequeno porte e outros, em detrimento das obrigações tributárias, procedimento respaldado na Lei Complementar nº 101/00.”

A relatoria acolheu a justificativa, ficando excepcionada a determinação de ressarcimento, com advertência ao responsável que a reincidência poderá ocasionar sanções legais, inclusive a rejeição das contas.