ALBA aprova por unanimidade Lei da Cultura para a Bahia

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou por unanimidade, na tarde desta terça-feira (22/11/2011), a Lei que garante a institucionalização e o desenvolvimento da cultura da Bahia. A Lei Orgânica da Cultura dispõe sobre a Política Estadual de Cultura e criará referências normativas e instrumentos para garantir a organização e o planejamento a longo prazo e de Estado da cultura da Bahia para além de governos e gestões.

Na sessão plenária, que antecedeu a votação do projeto de lei, o parlamentar petista Marcelino Galo avaliou a importância da aprovação e ressaltou o trabalho desenvolvido pelo secretário estadual de Cultura (Secult), Albino Rubim.

 “O secretário descentralizou a realização de eventos na capital e levou a Conferência Estadual de Cultura para o interior do estado. Esse ano a sede será o município de Vitória da Conquista, entre os dias 30 de novembro a 3 de dezembro. Além disso, aprovamos agora o projeto de Lei que cria o Plano Estadual de Cultura, seguindo a aprovação do Congresso Federal do Plano Nacional de Cultura em 2010, que estabelece que todos os estados brasileiros deverão implantar planos estaduais”, salienta Galo.

 A “Lei da Cultura” responde a uma demanda legal e institui o Sistema Estadual de Cultura, que visa criar mecanismos que promovam uma maior articulação entre diferentes entes de governo, como a possibilidade de repasses de recursos fundo a fundo para os municípios, por exemplo. Além disso, a Lei introduz mudanças no Conselho Estadual de Cultura, objetivando sua democratização.