Líder do Governo na ALBA entregou à presidência da ANTT documento pedindo revisão nos critérios de liberação de cobrança de pedágios; “A ordem é resolver o problema, e disso não abrimos mão”, afirmou o deputado.

Buscando melhores condições de trafegabilidade nas BRs 324 (que liga Salvador a Feira de Santana) e 116 (Rio de Janeiro – Bahia), o líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Zé Neto (PT), esteve, na manhã desta segunda-feira (28/11/2011), na Agência Nacional de Transporte Terrestre, em Brasília, acompanhado dos deputados Rui Costa (PT), Carlos Geilson (PTN) e assessoria do deputado Amauri Teixeira (PT), para cobrar melhorias às duas vias e entregar um documento, assinado por 40 deputados da Bancada do Governo e da Oposição na ALBA. O documento pede que a ANTT reveja os critérios de liberação de cobrança de pedágios, uma vez que a concessionária não está cumprindo com as exigências do contrato.

A idéia do encontro também foi saber quais serão as providências a serem adotadas pela Agência – responsável por supervisionar os trabalhos das concessionárias – com relação ao tema. De acordo com o presidente da ANTT, Bernando Figueiredo, haverá um plano emergencial de recuperação destas duas vias já no próximo mês de dezembro. Ele disse também que, até a próxima sexta-feira (2), a Agência apresentará data para mostrar “plano de concertação” para contrato com a Via Bahia, o que constituirá em readequação dos prazos e definição para entrega das intervenções nas BRs 324 e 116 de forma objetiva e transparente.

“Estamos atacando o problema com os pés no chão e com os instrumentos cabíveis tanto do ponto de vista administrativo quanto político e esperamos que a concertação anunciada possa nos dar uma solução, que os pedágios sejam suspensos ou que a segunda colocada no processo de licitação seja chamada. A ordem é resolver o problema, e disso não abrimos mão”, enfatizou Zé Neto.

Bernardo aproveitou para frisar que concessão é para melhorar e não piorar estradas e que exigirá, imediatamente, mudanças de comportamento da Via Bahia. “Se não houver mudança, a ANTT buscará outro caminho para resolver a questão do contrato com a concessionária. Nós queremos o que todos querem: solução. Vamos checar se a empresa está cumprindo o previsto no contrato e exigir melhorias no serviço oferecido”, disse Bernardo, segundo o qual a Via Bahia “reconhece que teve problemas de gestão no início da administração”.

Pedindo a revisão da concessão de exploração de estradas pela Via Bahia, imediata intervenção nas rodovias e a suspensão do contrato caso seja constatado irregularidades, Zé Neto disse que sai de Brasília com a garantia do Governo Federal de que irá atuar para resolver o impasse. “Esse será o esforço da ANTT, segundo o presidente, para buscar uma solução final para o problema das rodovias. Inclusive, não só com relação a obras de intervenção nas estradas, mas também com relação ao Anel de Contorno de Feira de Santana, que foi outro ponto tratado. É um dos maiores gargalos e que a Via Bahia teria que até o fim do ano começar as intervenções e nada foi feito”, apontou.

O deputado Carlos Geilson deixou claro que, em uma situação como esta, não existe Oposição e Governo. “É uma posição só e unânime: que os problemas existentes e não podem continuar. Se a Via Bahia não tem condições administrativas, deve tomar alguma iniciativa. O prazo foi dado, a concessionária está correndo, mas está na cara que não dará tempo. A gente pensa e teme o caos”, disse Geilson.

Recapitulando: Dessa reunião, saíram garantias de que já no próximo mês de dezembro deverá haver intervenções de urgências na BR-324 e na BR-116. A ANTT vai notificar a Via Bahia para que faça imediatamente intervenções no piso, tapa buracos, diminuição de filas e logísticas para minimizar engarrafamentos. Até a sexta-feira (2) sairá uma data para o processo de ‘concertação’, que consiste na readequação do contrato com prazos definidos e roteiro de obras.