Foi aprovado, nesta quinta-feira (10/10/2011), na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, requerimento dos senadores da Bahia para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária Via Bahia façam uma exposição sobre a execução do contrato de concessão do trecho da BR 324/BA que liga Salvador a Feira de Santana.
Segundo o senador Walter Pinheiro (PT-BA), “a ideia é levar o diretor-geral da ANTT, Bernardo José Figueiredo Gonçalves de Oliveira, e o presidente do consórcio, para discutir e pactuar uma série de questões em relação ao cumprimento das cláusulas contratuais”. O requerimento de autoria de Pinheiro é subscrito pelos outros baianos na Casa, Lídice da Mata (PSB) e João Durval Carneiro (PDT).
O Ministério Público Federal já entrou com uma ação civil pública, através de liminar, denunciando o não cumprimento, por parte da Concessionária, de obrigações contratuais, o que será agora avaliado no Senado. “Por isso estamos convidando a ANTT, que tem, inclusive, o papel de fiscalizar e acompanhar o contrato, portanto deve à Bahia e aos baianos mais do que uma resposta. A agência tem também o papel de se antecipar, evitando que o serviço seja prestado de forma errada”, destacou Pinheiro.
Além do trecho da BR-324 que liga Salvador a Feira de Santana, a concessão entregue à Via Bahia através de licitação abrange outros trechos rodoviários, inclusive da BR-116. Pelo contrato, a empresa deve explorar o sistema por 25 anos, com investimentos previstos em obras e serviços para o período de R$ 1,9 bilhão.
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