Um levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgado nesta semana, constatou que 63,7% das cidades brasileiras têm problemas causados pela disseminação do crack, que afeta principalmente os sistemas de saúde pública locais, que prestam serviços de saúde aos usuários. Considerando o dado alarmante, a deputada estadual Graça Pimenta (PR) fez indicações ao governo do Estado utilizando a tribuna da Assembleia Legislativa (ALBA) na terça-feira (08/11/2011).

“Muitas pessoas morrem pelo uso ou pelo tráfico de drogas na Bahia. O governo estadual não pode entrar neste combate apenas através da força policial. Como fazem as entidades que mantêm centros de recuperação, reabilitação e reinserção dos usuários na sociedade, o Estado deve promover a reeducação do dependente químico e do traficante”, afirma a parlamentar.

Conforme Graça Pimenta, o Estado deve também lançar campanhas educativas sobre o assunto com frequência e estimular as empresas, através de compensações fiscais, a investirem no combate as drogas. Outras medidas indicadas foram a reforma do sistema penitenciário, para tentar eliminar a possível corrupção existente nos presídios; o fortalecimento dos serviços de proteção às crianças e aos adolescentes; e o incentivo a programas de formação profissional.

A pesquisa citada por Graça Pimenta foi realizada em 4.400 das 5.563 prefeituras do país. Cerca de 60% delas apontaram que a circulação do crack e de outras drogas tem provocado problemas também no setor de Segurança Pública. Nas cidades estudadas foram detectados diversos problemas, como o aumento da violência e o número crescente de estudantes armados nas escolas. O levantamento aponta ainda outros fatores preocupantes. Falta estrutura adequada; recursos para tratamento e reinserção social dos dependestes; prevenção do uso das drogas e combate ao tráfico.

Graça Pimenta considera que “muitas vezes as drogas são utilizadas para aliviar angústias ou ansiedades, cujos desconfortos podem ser sintomas de alguma espécie de transtorno neuropsíquico a impor a dependência química”. A Organização Mundial de Saúde (OMS) classifica a dependência química como uma doença crônica, incurável e progressiva, que pode levar à morte.

Em agosto de 2006, entrou em vigor no Brasil a nova Lei Antidrogas, de nº 11.343, que direciona ao usuário uma nova modalidade de tratamento jurídico. A pena de prisão foi substituída pela advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade ou medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

Ainda na tarde de hoje, Graça Pimenta participou da instalação da Comissão Especial da Promoção da Igualdade. As reuniões do colegiado serão realizadas nas terças-feiras, às 9h30min.