Antônio Joaquim, presidente da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e Conselheiro Vice-presidente do Tribunal de Contas-MT, cuja conferência foi sobre “Lei Complementar 131/2009 e o Controle Social” discorreu sobre a transparência na gestão pública “assegurada mediante incentivo à realização de audiências públicas, que possibilitam uma maior participação popular no processo de elaboração e discussão dos documentos financeiros”.
Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, muito conceituado e por isso mesmo presença marcante em todos os eventos de Tribunais de Contas, congratulou-se com os 40, anos do TCM-BA, disse estar orgulhoso pelo convite, discorreu sobre a “Lei 131” com muita pertinência, além de exibir em datashow todas as ações praticadas pelo TCE-MT, argumentando ainda ser este “o momento a exigir que a disponibilização das informações da despesa pública ocorra em tempo real, em meios eletrônicos de acesso público e que o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, obedeçam ao dever da transparência”.
Disse que “estamos nos encaminhando para transmissões diretas através da tv e da Internet ou do rádio, portanto não há mais o que se esconder, os julgamentos e as decisões têm que obedecer aos princípios da transparência”.
Falou mais que “os conselheiros não podem mais usar a linguagem meramente técnica, porque o povo lá fora, através da televisão ou do rádio, precisa entender”. E finalizou: “Julgamento tem que ser transparente e coerente, pois não se pode julgar um mesmo assunto, numa mesma situação e se apresentar decisões diferentes”.
