Senador Walter Pinheiro defende maior rigor na fiscalização das petroleiras

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) disse, nesta terça-feira (22/11/2011), que embora defenda uma punição rigorosa à petroleira norte-americana Chevron, responsável pelo vazamento de óleo na bacia de Campos (RJ), é necessário aumentar o rigor da fiscalização das petroleiras que atuam no Brasil. “Punir ou multar a Chevron não vai resolver o problema. O desastre ambiental está consumado. Não se trata de medidas para punir uma empresa pela agência e órgãos de fiscalização como meros cobradores de multa, mas para prevenir. Essa é a questão”, comentou.

Para o senador, o aprimoramento do processo de exigências para exploração petrolífera deve ser contínuo. “A Petrobras não faria uma barbeiragem dessas, porque já domina a pesquisa e tem atuação em águas profundas”, observou Pinheiro, destacando que a estatal tem experiência vitoriosa no Brasil com trabalho de prospecção, inclusive na área onde está localizado o Campo de Frade e ocorreu o vazamento.

Para Pinheiro, no momento em que se autoriza a exploração e concede a participação das empresas do porte de uma Chevron, seja na área de petróleo, de energia ou do setor mineral, deve-se exigir um plano de contingência, apresentando quais são as condições operacionais da empresa, a técnica utilizada, o manejo, os empregados envolvidos na atividade. “Deve-se avaliar se os planos apresentados pelas empresas são cumpridos com rigor. Isso facilita a fiscalização cotidiana. Hoje, qualquer leitura aponta que a Chevron não vinha fazendo rigorosamente o que havia apresentado como justificativa para a operação”, disse.

O senador avalia também que medidas devem ser adotadas para analisar as outras licenças em vigor e verificar se as demais empresas petrolíferas estão trabalhando dentro dos contratos de exploração – “e, mais importante ainda, se há planos de contingência para dar segurança ao meio ambiente”.