Em razão da situação “extremamente preocupante” do Conjunto Penal de Feira de Santana, que possui hoje 830 presos em um local com capacidade para apenas 152 pessoas, o Ministério Público estadual requereu desde o último dia 1º a remoção imediata do excedente de presos do local. O pedido, que ainda aguarda decisão judicial, foi feito à Vara de Execuções Penais da comarca pela promotora de Justiça Márcia Morais dos Santos Vaz um dia depois de serem iniciadas as obras de reforma e ampliação do Conjunto Penal. Quatro pavilhões da unidade prisional já foram fechadas para a reforma e a situação, de acordo com a promotora de Justiça, está “insustentável”.

Destinado ao recolhimento de presos condenados aos regimes fechado e semiaberto e, excepcionalmente, de presos provisórios, o Conjunto Penal de Feira de Santana teria capacidade para 340 presos (304 do sexo masculino e 36 do feminino), mas, segundo o MP, essa capacidade há muito não vem sendo respeitada e as celas, que deveriam abrigar apenas um preso, abrigam até cinco pessoas. Essa situação, segundo Márcia Morais, agravou-se após a interdição do Complexo Policial Investigador Bandeira, em 18 de outubro último, decorrente de uma rebelião no local. O complexo abrigava 138 pessoas, mas tinha capacidade para apenas 25. Com a decisão, os delegados passaram a encaminhar os presos em flagrante para o Conjunto Penal, “e assim, o que era pra ser excepcional, passou a ser a regra, e o estabelecimento penal está hoje com 500 presos além de sua capacidade, e, frise-se, com mais presos provisórios que condenados”.

Não bastasse isso, foram iniciadas em 31 de outubro último as obras de reforma do Conjunto Penal de Feira de Santana – anunciada desde 2009 e que visa aumentar a capacidade da unidade prisional para 1.240 vagas –, sendo necessária a interdição de quatro pavilhões. Estas interdições representaram, segundo a promotora de Justiça Márcia Morais, a perda de 152 vagas, e 830 presos dividem hoje as 152 vagas restantes para o sexo masculino. “A proporção de presos por cela resta idêntica à do Complexo Policial Investigador Bandeira à data da última rebelião, com um agravante: ao invés de 138 homens rebelados, poderemos ter 830 homens rebelados, o que torna a situação insustentável”, alerta. A rebelião no complexo policial aconteceu no último dia 23 de setembro (2011).

Segundo Márcia Morais, uma reunião foi realizada no último dia 7 com a Corregedoria do Tribunal de Justiça, Superintendência de Assuntos Penais, juízes criminais, promotores de Justiça, defensores públicos, Polícias Civil e Militar, além dos diretores do Conjunto Penal de Feira de Santana e do Presídio de Esplanada, “e nada restou decidido quanto à superlotação do Conjunto Penal, estando o pedido administrativo de remoção dos presos sem decisão até a presente data”.

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