Termina o mandato do procurador-geral do município de Feira de Santana; Carlos Lucena e Governo não enviam lista tríplice para eleição de procurador

O mandato do atual procurador-geral do Município de Feira de Santana, Carlos Antônio de Moraes Lucena (Carlos Lucena), venceu no dia de ontem (15/11/2011) e até o momento, oficialmente, não há registro do encaminhamento da lista tríplice com nomes de advogados para que possa ocorrer, na Câmara de Feira de Santana, a escolha do seu sucessor. A advertência é do vereador Justiniano França, em discurso nesta quarta-feira (17/11/2011) no plenário da Casa da Cidadania.

“Senhor presidente, chama a atenção o fato de que não fizemos a leitura, no expediente desta sessão, de ofício do Poder Executivo com a relação dos três advogados para que a Câmara possa proceder a eleição do novo procurador”, disse o vereador.

Segundo Justiniano, a publicação da reeleição de Lucena ocorreu no dia 15 de novembro de 2009. “Portanto, completou os dois anos do mandato no dia de ontem. Isto é preocupante, pois não temos oficialmente procurador geral do Município de Feira, neste momento, visto que  não existe na legislação o instituto da prorrogação de mandato”.