Este post é parte de uma série produzida pelo Centro Knight para debater a exigência do diploma de curso superior em Jornalismo como requisito para o exercício da profissão de jornalista, após a aprovação no Senado de Proposta de Emenda Constitucional que prevê o restabelecimento da exigência, derrubada pelo Supremo Tribunal Federal em 2009.
Contra: Ivana Bentes*
O fim da exigência do diploma para se exercer o jornalismo no Brasil, em decisão tomada em 2009 pelo Supremo Tribunal Federal no Brasil (como em tantos países do mundo inteiro), abre uma série de novas questões e debates sobre o campo da Comunicação pós-mídias digitais, bem mais interessantes que o velho muro das lamentações corporativas.
Essa decisão tirou da “invisibilidade” a nova força do capitalismo cognitivo, centenas e milhares de jovens freelancers, autônomos, midialivristas, inclusive formados em outras habilitações de Comunicação, que eram impedidos por lei de exercer a profissão de jornalismo.
O fim da exigência de diploma para trabalhar em jornalismo não significa o fim do ensino superior em jornalismo, nem o fim dos cursos de comunicação, que nunca foram tão valorizados. A qualidade dos cursos sempre teve a ver diretamente com projetos pedagógicos não engessados, com consistência acadêmica, professores de formação múltipla e aberta, diversidade subjetiva, e não com “especificidade” ou exigência corporativa de diploma.
O que interessa não é obrigatoriedade do diploma, é formação diferencial. Na ECO/UFRJ são formados jornalistas, publicitários, editores, profissionais de rádio e TV. Nenhuma dessas áreas precisa de diploma obrigatório. E os alunos da Escola estão entre os mais procurados por empresas jornalísticas.
Os jornais já burlam a exigência de diploma pagando os maiores salários da redação aos não-jornalistas, cronistas, articulistas, editorialistas, muitos SEM diploma (a exigência de diploma nunca alterou esse quadro). As Universidades não precisam formar os “peões” diplomados, mas jovens capazes de exercer sua autonomia, liberdade e singularidade, dentro e fora das corporações.
A Comunicação e o jornalismo são importantes demais para serem “exclusivos” de um grupo de “profissionais”. A Comunicação e o jornalismo hoje são um “direito” de todos, que será exercido por qualquer brasileiro, com ou sem diploma.
*Professora de Comunicação Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro
A favor: Sylvia Moretzsohn*
O principal equívoco no debate sobre a obrigatoriedade do diploma específico para o exercício da profissão de jornalista reside na confusão entre liberdade de expressão e liberdade de imprensa. Liberdade de expressão todos devemos ter, num regime democrático, mas valeria a pena perguntar se os jornalistas empregados em grandes empresas de comunicação gozam dessa liberdade. Liberdade de imprensa, no contexto atual das grandes corporações de mídia, nada tem a ver com a luta de fins do século XVIII contra o absolutismo ou o colonialismo, mas com o exercício de uma profissão.
O jornalismo é uma profissão? Parece que sim. No caso brasileiro, desde pelo menos meados do século XX temos um punhado de gente dedicada exclusivamente a trabalhar para produzir, editar e veicular notícias, o que é diferente de opinar.
A exigência de diploma de curso superior para jornalista nada tem a ver com reserva de mercado. Qualquer diploma significa um certificado à sociedade, para que as pessoas saibam que aquele profissional está apto a exercer aquela profissão e, caso cometa erros ou seja antiético, estará sujeito a sanções legais.
Resta saber se o jornalismo é uma profissão que exija curso superior. Dada a complexidade do mundo das comunicações, parece que sim: trata-se não apenas de saber o que é notícia e a melhor forma de redigi-la e divulgá-la, mas de entender os processos através dos quais a informação é elaborada, as rotinas de produção, os interesses em jogo. Além, evidentemente, das técnicas adequadas para apuração, redação, edição e disseminação das informações de relevância pública.
No mais, a obrigatoriedade do diploma não impede a colaboração de não-jornalistas num jornal. Nunca impediu. Como articulistas ou comentaristas, profissionais das mais variadas áreas sempre contribuíram e continuarão a contribuir nos mais variados suportes de publicações jornalísticas. O diploma, não custa reiterar, diz respeito ao exercício da profissão de jornalista, cujas regras precisam ser observadas em benefício do público.
*Professora de Comunicação Social da Universidade Federal Fluminense
*Com informações: Centro Knight | Por Natalia Mazotte
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