O Projeto de Lei nº 19.476/2011, do Poder Executivo, que cria a Política e o Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Peater e Proater), foi votado e aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (07/12/2011) pelos deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

O relator do projeto, o deputado estadual e vice-líder do governo Marcelino Galo (PT), garantiu a participação dos movimentos sociais, entidades e organizações do setor agrário e da sociedade civil na elaboração de emendas para a proposição do Governo da Bahia.

Com a aprovação da lei, haverá no campo as condições necessárias para o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar, dos empreendimentos rurais, assentados de reforma agrária, povos indígenas, quilombolas, além de agroextrativistas, silvicultores, aquicultores, pescadores, colonos, meeiros e posseiros, comunidades de fundo e fecho de pasto, ribeirinhos e agricultores da zona rural e periurbanos.

“Agora essas comunidades terão a oportunidade de acessar um serviço público de assistência técnica e extensão rural de qualidade e com o acompanhamento, fiscalização e credenciamento por órgãos como a Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária [Seagri] e do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável [CEDRS]”, declara Galo. O parlamentar destacou a votação ainda neste ano dizendo que “a ação do governo mostra a importância do projeto e o reconhecimento, por parte dos deputados, da dimensão da agricultura familiar no estado”.

Galo explica que a política e o programa têm o intuito de diminuir a utilização dos agrotóxicos no campo pelos agricultores familiares e assentados, além da redução do êxodo rural e das perdas de plantações. Neste caso haverá uma promoção do desenvolvimento rural sustentável, utilizando corretamente os recursos naturais, com uma metodologia participativa, considerando a equidade nas relações de gênero, geração, raça e etnia e contribuindo para a segurança alimentar e nutricional.

“Essa é a oportunidade de alavancar as produções e melhorar as condições para as famílias permanecerem no campo e produzindo alimento para a cidade. Se o campo não produzir, a cidade não comerá, e esse é um momento histórico para a Bahia e para os agricultores familiares e assentados de reforma agrária. Precisamos também desenvolver ações para viabilizar o aumento da renda e da geração de empregos”, completa.