A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na noite desta terça-feira (13/12/2011), o Projeto de Lei nº 19.606/2011 que institui o Sistema de Definição e Acompanhamento de Metas para o Indicador Estratégico e outros Indicadores de Controle de Criminalidade no Estado da Bahia, estabelecendo regras para a concessão do Prêmio por Desempenho Policial.

Segundo o Governo, em mensagem encaminhada a ALBA, a medida busca “reconhecer o desempenho das corporações civil e militar no processo de redução da criminalidade no território do Estado da Bahia, ratificando o compromisso com as políticas públicas e ações continuadas na área da Segurança Pública”.

O projeto foi encaminhado à casa no último dia 29/11 e, devido a um requerimento de urgência elaborado pelo líder do governo no parlemanto baiano, deputado Zé Neto, entrou na pauta de votação desta terça-feira.

“Estamos inovando na área da segurança pública, nos mais diferentes aspectos. O mais importante é que, com a aprovação desse projeto, teremos policiais mais qualificados. Estamos trazendo para a Bahia o que tem dado certo no Brasil e no mundo e, com certeza, teremos policiais muito mais capacitados prestando serviços para a população”, disse Zé Neto.

Dentre os fatores que servirão para avaliar o desempenho dos policiais estão os índices de criminalidade por região. Foram acrescentadas três emendas ao projeto inicial e o deputado Sargendo Isidorio (PSB), um representante da categoria dos policiais na ALBA, comemorou e destacou o desempenho do Estado na gestão da segurança pública. “Quero parabenizar o governador, Jaques Wagner, e o Secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, pela iniciativa e pelo trabalho que estão desenvolvendo”, disse.

Outras ações

O projeto do Meio Ambiente, que estava previsto para ser votado na mesma sessão, teve 25 emendas acrescentadas e, por essa razão, foi adiado para a próxima terça-feira (20).

O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo (PDT), parabenizou o líder da Maioria, Zé Neto, pela maturidade com que direcionou a questão. “Com essa medida os deputados terão mais tempo para discutir o projeto e revisar as emendas”, apontou.