Câmara Setorial de Atacadista e Varejista da indústria de alimentos se reúne em Feira de Santana

Aconteceu nesta manhã de sexta-feira (09/12/2011), no auditório da Associação Comercial de Feira de Santana (ACEFS), um encontro da Câmara Setorial de Atacadista e Varejista da indústria de alimentos, sobre o novo sistema fiscal do comércio e outros assuntos do setor. O objetivo foi anunciar os novos prazos para adequação ao SPED e também tratar das principais mudanças do sistema. O novo encontro foi fruto da reunião realizada no dia 29 de setembro deste ano.

Além do deputado Zé Neto, participaram do evento o secretário estadual da Fazenda, Carlos Martins (SEFAZ); o diretor da SEFAZ, Ariosvaldo Moreira; o coordenador da Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração da Bahia (SICM), Francisco Nobre; o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Alfredo Falcão; o diretor tesoureiro da ACEFS, Francisco Moraes; o presidente da Associação dos Distribuidores e Atacadistas da Bahia (ASDAB), Jorge Lins; o vice-diretor nacional da Associação Brasileira de Distribuidores e Atacadistas de Produtos Industrializados (ABAD), Aldo Sena; o presidente da Associação Baiana de Supermercados (ABASE), Teobaldo Luiz da Costa; o presidente do Sindicato da Indústria de Panmificação e Confeitaria da Cidade de Salvador (SINDIPAN), Mário Pithon, entre outros representantes do segmento.

O SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, instituído pelo decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, é um arquivo com um conjunto de informações referentes a operações, prestações de serviços e apuração de impostos dos contribuintes. O SPEP faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal e constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes em todo o país, como foi esclarecido durante a reunião.

Segundo o secretário da Fazenda, Carlos Martins, a Bahia é a 6ª economia do Brasil e a 24ª em arrecadação tributária. Mesmo assim, o Estado não consegue reter benefícios suficientes para a necessidade. “O SPED vem para, não apenas fiscalizar, mas para melhorar a qualidade e eficiência do fisco. Precisamos avançar nas tecnologias também no setor do comércio,” destacou Martins.

Carlos Martins ainda afirmou que a criação de Câmaras Técnicas foi fundamental nesse processo. “Não aguentava mais Zé Neto me ligar todos os dias, manhã, tarde e noite, me solicitando as Câmaras Técnicas. Hoje vejo que sem elas, este processo não aconteceria. O novo sistema, muda a relação fisco – contribuinte – Estado. É um processo onde todos ganham, principalmente o próprio contribuinte, pois o SPED revoluciona no combate à sonegação fiscal e no arquivo de notas fiscais,” explica o secretário. Martins informou que, devido às sonegações, o a dívida ativa do Estado chega a 10 milhões, o que é totalmente inaceitável e injusto com a população de um modo geral. “A legislação tem que ser cumprida. Não gosto muito de prorrogações, mas em diálogo com Zé Neto e segundo estudos realizados, conseguimos flexibilizar os prazos para que todos possam de alinhar. Parabenizo Zé Neto pela iniciativa e por seu engajamento nessa missão,” completou.

Para o deputado Zé Neto, este é um passo decisivo para Feira de Santana na interiorização nos debates da Câmara Técnica Setorial dos distribuidores do atacado e varejo de alimentos. “O SPED é uma ferramenta nova e solicitamos a vinda do secretário Martins para esclarecer melhor a mudança. Com o Grupo de Trabalho, conseguimos prorrogar a troca pelo SPED até 2014. Este nível de harmonia é o resultado de muito diálogo e atenção,” ressaltou o deputado.

Confira os novos prazos:

Empresas com faturamento acima de R$ 36.000.000,00, até o dia 25 de dezembro de 2011 – com retroatividade a partir de 01 de janeiro de 2011 (os arquivos correspondentes aos meses de janeiro a outubro de 2011 poderão ser entregues até 25 de abril de 2012);

Empresas com faturamento entre R$ 15.000.000,01 e R$ 36.000.000,00, até 25 de julho de 2012 – com retroatividade a partir de 01 de janeiro de 2012;

Empresas com faturamento entre R$ 3.600.000,00 e R$ 15.000.000,00, até 25 de fevereiro de 2013 – sem retroatividade, ou seja, a obrigatoriedade será a partir de janeiro de 2013;

Empresas com faturamento inferior a R$ 3.600.000,00, e não optantes do Simples Nacional, até 01 de janeiro de 2014 – sem retroatividade.

Foi acordado também, que as empresas, quando da entrega dos arquivos correspondentes à EFD, ficarão desobrigadas das exigências do SINTEGRA.

Confira a Tabela de Obrigatoriedade de entrega de EFD (Escrituração Fiscal Digital):