A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara Federal aprovou, por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (30/11/2011), o Projeto de Lei nº 1346/2011, de autoria do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB), que cria o Estatuto dos Sistemas Cicloviários. Pela proposta, a União, os estados e os municípios serão obrigados a criar os sistemas cicloviários nacionais, estaduais e municipais. Esses sistemas serão formados por uma rede viária para o transporte por bicicletas, constituídas por ciclovias, ciclofaixas, e faixas compartilhadas para circulação de bicicletas com o trânsito de carros. O relator do projeto na CVT foi o deputado Lúcio Vale (PR-PR).

Além das faixas exclusivas, os sistemas cicloviários deverão conter locais específicos para estacionamento, chamados de bicicletários (locais para estacionamento de longa duração, públicos ou privados) e paraciclos (locais para estacionamento de curta e média duração em espaço público).

Ainda de acordo com o texto do projeto, todos os terminais e estações do sistema de transporte coletivo, os edifícios públicos, as indústrias, as escolas, os centros de compras, os condomínios, os parques e outros locais de grande fluxo de pessoas deverão possuir locais para estacionamento de bicicletas. O projeto segue agora para a análise da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU).