O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.729/2023, que visa fomentar a prática do ciclismo e fortalecer a integração de modais no transporte urbano. A norma, uma alteração na Lei 10.257/2001, estabelece diretrizes gerais da política urbana e foi originada a partir do Projeto de Lei 3.598/2019, proposto pela senadora Leila Barros (PDT-DF), aprovado na Comissão de Infraestrutura do Senado em novembro de 2021 e, posteriormente, na Câmara dos Deputados em agosto de 2023.

Na Comissão de Infraestrutura, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto, apresentou um substitutivo que propunha alterações na Lei 13.724/2018, responsável por instituir o Programa Bicicleta Brasil. A principal emenda sugeria a participação da sociedade civil no planejamento, fiscalização e avaliação das ações voltadas para a melhoria do sistema de mobilidade cicloviária com recursos públicos.

A nova legislação estabelece que o planejamento para a implantação de ciclovias e a promoção do transporte cicloviário deverá ser antecedido por audiências públicas. Esses debates, segundo a norma, devem abordar aspectos técnicos do projeto, como localização, traçado, interseções viárias, sinalização, cronogramas e ações de conscientização, incluindo medidas de mitigação de riscos programadas junto a pedestres, ciclistas e motoristas.

*Com informações da Agência Senado.