A Justiça do Trabalho decidiu, nesta quarta-feira (21/12/2011), anular todas as demissões sem justa causa realizadas pela Vulcabrás/Azaleia. Os desligamentos foram anunciados na sexta (16), após o anúncio do fechamento de seis fábricas no interior da Bahia.
A liminar, concedida pela juíza plantonista Ana Lúcia Moreira Álvares, atende pedido formulado pelo Ministério Público do Trabalho em ação civil pública ajuizada na terça (20).
Em comunicado, o órgão informou que a empresa tem prazo de dez dias para estabelecer negociação com o sindicato dos trabalhadores para a definição de um plano de demissão que reduza os efeitos sociais do encerramento das atividades das fábricas e estabeleça critérios para os que optarem pela permanência ou pelo desligamento.
A decisão judicial determina que todas as demissões feitas este mês perdem os efeitos e a empresa está proibida de realizar qualquer outro desligamento ou transferência de funcionário até que sejam estabelecidos “os termos, prazos e medidas mitigadoras da dispensa em massa com o sindicato dos trabalhadores”.
O grupo empresarial terá ainda que manter o pagamento dos salários a todos os empregados, além dos demais benefícios. Caso a decisão sejam descumprida, foi estabelecida multa de R$ 5 mil por cada trabalhador afetado. A Vulcabrás/Azaleia terá ainda que manter o pagamento dos salários a todos os empregados, além dos demais benefícios.
*Com informações do Blog Veja Iguaí
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