O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, está preocupado com o tom das críticas feitas pelas associações de magistrados à corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon. Para ele, há uma tentativa de “esvaziar” o conselho e “desmoralizar” a ministra.
Damous disse que, “sem sombra de dúvida, está se tentando desmoralizar a ministra, enfraquecer o seu papel como corregedora. É um ataque ao CNJ, com objetivo de esvaziar suas atribuições e seus poderes, sobretudo aos correcionais, e desmoralizar o conselho. Num momento em que o CNJ desnuda determinadas práticas que deixam mal certos magistrados e segmentos da magistratura, sofre um ataque dessa dimensão. Isso é muito preocupante.”
Com base em fóruns de discussões na internet, o presidente da OAB-RJ acredita que as críticas à corregedora podem afastar as entidades classistas da maioria dos magistrados. “Se há segmentos importantes demonstrando insatisfação, isso pode estar mostrando que as cúpulas das associações estão se dissociando da grande massa dos magistrados, que é composta, em sua maioria esmagadora, de mulheres e homens honrados. Isso pode demonstrar que as associações de magistrados estão no caminho errado”.
Damous teme que a oposição de parte da cúpula da magistratura à atuação fiscalizadora do CNJ acabe colocando o Poder Judiciário contra a própria sociedade brasileira. “A Justiça fica muito mal [perante a opinião pública]. O CNJ foi criado pela Emenda 45 [da Constituição], em 2004, exatamente por conta de clamores sociais. O Poder Judiciário foi o último a se democratizar. Sempre foi hostil à fiscalização. Nunca se julgou devedor de prestar contas à sociedade. Parece que agora há uma espécie de revanche contra a Emenda 45, por parte desses setores da magistratura que não querem a transparência e a democratização do Judiciário.”
Para Damous, a reação das associações contra Calmon acaba enfraquecendo a imagem da Justiça. “São atitudes pautadas por um extremo corporativismo, que dá as costas aos anseios sociais de maior transparência do Poder Judiciário, de uma democratização mais ampla, maior aproximação dos juízes com o povo. O que está prevalecendo, sob as tintas de defesa dos direitos dos juízes, na verdade, é um pernicioso corporativismo.”
Ex-presidentes de associações de juízes criticam briga com Corregedoria do CNJ
A troca pública de farpas entre a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e as associações de juízes, que ganhou o noticiário nesta semana, não é vista com bons olhos por quem já dirigiu essas entidades. Para os ex-presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que tiveram suas chapas derrotadas para a atual gestão, a discussão extrapolou o limite jurídico e está enfraquecendo o Judiciário como um todo.
Presidente da AMB de 2008 a 2010, Mozart Valadares Pires acredita que a atual gestão da entidade errou ao acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para limitar o poder de atuação do CNJ. Para Mozart, a corregedoria nacional precisa ter o poder de investigar em conjunto com as corregedorias locais, e não apenas depois que elas atuarem. “O cidadão deve ter o direito de acionar o CNJ se ele acha que as investigações não caminham nas corregedorias locais”, defendeu.
Mozart disse que, como presidente, viu diversas situações em que os corregedores locais pediam ajuda para conseguir tocar uma investigação local sem sofrer pressões. “Sem falar no estado de que o próprio corregedor foi afastado por suspeita de irregularidades”, lembrou.
Ele também é favorável a apurações da evolução patrimonial de juízes, desde que haja previsão legal e se respeitem as garantias individuais. “Sou a favor da transparência. É um dever nosso prestar contas de atividades e da nossa relação com o dinheiro público. O CNJ é um órgão de controle do Judiciário e tem o dever de fazer essa checagem”.
A crítica do presidente da Ajufe na gestão 2008-2010, Fernando Mattos, é relativa à dimensão que o conflito tomou. “Quando eu era presidente, chegamos a impugnar decisões do CNJ, mas sempre evitamos o bate-boca público. A adjetivação que tem sido feita de parte a parte não está mais atendendo à defesa do Poder Judiciário, expondo cisões inclusive na alta cúpula. Isso diminui o Poder Judiciário como um todo”.
Ele ainda lembrou que a Ajufe foi uma das entidades que apoiou a criação do CNJ – efetivada com a Reforma do Judiciário de 2005 – e que nunca houve dúvida sobre o poder de investigação da corregedoria nacional.
Três ações diferentes de autoria das entidades de classe pautaram a discussão sobre o poder de atuação do CNJ nesta semana. Na segunda-feira (19), o ministro do STF Marco Aurélio Mello acatou parcialmente pedido da AMB para esvaziar a atuação correicional do CNJ, determinando que a corregedoria nacional atue de forma subsidiária às corregedorias locais.
No mesmo dia, as três entidades nacionais da magistratura, entre elas a AMB e a Ajufe, entraram com um mandado de segurança para suspender a investigação do CNJ sobre a evolução patrimonial de juízes. O pedido foi acatado liminarmente pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski.
As entidades também entraram com uma ação de inconstitucionalidade para anular regra do regimento interno do CNJ que permite que a corregedoria tenha acesso a dados sigilosos de juízes. A relatora do caso é a ministra recém-empossada Rosa Weber.
Associação de juízes trabalhistas diz temer redução de poderes do CNJ
Apesar de estar envolvida na polêmica sobre as ações da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) está preocupada com a repercussão negativa do episódio no trabalho correicional do órgão. Em nota, o presidente da associação, Renato Sant’Anna, diz temer que a discussão fortaleça aqueles que desejam a redução de poderes do CNJ.
“É lamentável que eventuais e pontuais desacertos ou excessos sirvam de mote para inviabilizar a continuidade de sua plena atuação [do CNJ]”, afirma o Sant’Anna.
A Anamatra é uma das entidades que acionaram o STF para suspender as investigações sobre a evolução patrimonial de juízes, pedido atendido, em caráter liminar, pelo ministro Ricardo Lewandowski na última segunda-feira (19). A entidade também é uma das signatárias do pedido para que o Ministério Público e o próprio CNJ investiguem a conduta da corregedora, que será protocolado na manhã desta sexta-feira (23/12/2011).
No entanto, a Anamatra diverge das demais entidades classistas sobre a possibilidade de a corregedoria nacional atuar em conjunto com as corregedorias locais. Sant’Anna considera o CNJ um “instrumento de democratização e transparência do Poder Judiciário”, mas acredita que as coisas precisam ser feitas dentro do que estabelece a lei.
*Com informações: Agência Brasil
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