Secretário Fazenda de Feira de Santana, Wagner Gonçalves comenta sobre Nota Fiscal Eletrônica de Serviço, retenção de ISS e segurança tributária

Wagner Walter Gonçalves dos Santos, Secretário Municipal da Fazenda de Feira de Santana, concede entrevista exclusiva a Carlos Augusto, diretor do Jornal Grande Bahia. Oportunidade em que comenta sobre o projeto da Nota Fiscal Eletrônica de Serviço.

Jornal Grande Bahia – Como anda o projeto da nota fiscal eletrônica?

Wagner Gonçalves – A Nota Fiscal Eletrônica de Serviço é um modelo da ABRASF (Associação Brasileira do Secretário de Finança das Capitais), que é um modelo conceitual, que deverá servir de modelo também para a Receita Federal, e depois, deve se tornar obrigatório para todos os municípios do Brasil, mas Feira parte na frente.

Uma cidade do nosso porte não poderia mais continuar sem ter uma nota fiscal eletrônica. Esse projeto, é um projeto que nós tínhamos essa intenção, lutamos para que ele acontecesse e vai acontecer agora, no inicio desse ano de 2012. Isso vai gerar economia para os nossos contribuintes, vai gerar facilidade, controle, frutos bons para o município de Feira e modernização.

JGB – Alguns dos municípios como São Paulo e mesmo Feira de Santana, eles terminam retendo o imposto de prestadores de serviço que estão em outra base tributária, que estão em outros municípios. Como é que fica essa situação?

Wagner Gonçalves – Continua do mesmo jeito, retendo também. Digamos se você vem de um município que não tem nota fiscal eletrônica, aqui em nosso município será emitido um documento chamado RANFS. Esse documento transforma aquele imposto, joga ele em um banco de dados eletrônico para que a gente apure.

Hoje, os contribuintes que tem esse tipo de serviço contratado fora, são obrigados a fornecer uma planilha para o município de Feira, informando o que ele comprou, que serviço foi prestado e qual o imposto que ele deve. Então isso vai ser convertido, para que possa ser inserido no banco de dados da nota fiscal eletrônica, porque todos os dados de ISS (Imposto Sobre Serviços) estarão nesse sistema.

JGB – O sistema que o senhor está implantando é um sistema integrado com a Receita Estadual e Federal?

Wagner Gonçalves – É um sistema que permite essa integração. Na verdade o nosso banco de dados ele pode falar com o da Receita como ele pode falar com o do Estado. No momento que você converter os dados em banco de dados, a linguagem usada permite que esses sistemas se falem. Então digamos eu queira uma informação que tenha na Receita Federal sobre um contribuinte nosso, eu vou poder acessar, informar como ele está registrado aqui, como ele está lá.

Esse sistema, ele se integra ao REDESIM, que é aquele sistema que nós fizemos assinatura com a Junta Comercial do Estado da Bahia. Na hora do registro, se o contribuinte for contribuinte do INSS, vai estar integrado seu registro com o cadastro para emissão de  nota fiscal.

JGB – Esse sistema foi desenvolvido pela sua própria equipe, se não foi, que segurança o município tem com relação a essa contratação para gerir esse sistema de informações? Algo de extrema responsabilidade, pois estamos falando de sigilos fiscais protegidos pela Constituição Federal.

Wagner Gonçalves – Não há possibilidade de desenvolvimento de um sistema desse porte em nossa unidade. Se existisse a possibilidade nós realmente o faríamos. Mas o que é que ocorre, é que nós temos um contrato de sigilo, nós temos também a aquisição do código fonte do produto. Então nosso contato é para uso durante dois anos, inclusive nós teremos dois analistas de sistema do fornecedor, trabalharando junto com nossos analistas de sistema, porque a tendência é que nós venhamos a absorver a tecnologia e dentro de dois anos teremos o código fonte desse sistema.

Não temos a intenção de ficar escravo de nenhum fornecedor e queremos ter a liberdade, porque você faz um contrato deste porte e de repente a empresa quebra, vai embora, você vai perder seu banco de dados. Então, o contrato desse banco de dados é nosso, nós vamos pagar um valor mensal pelo uso do sistema, desde já posso lhe garantir que é mais baixo do que outras cidades do mesmo porte.

A partir do mês de janeiro de 2012 estaremos implantando o recadastramento. Teremos atendentes da empresa, analistas de sistema da empresa morando e trabalhando em Feira de Santana, para que a gente possa transferir essa tecnologia e para não ficar dependentes de um fornecedor.

JGB – Quando os empresários poderão emitir as primeiras notas fiscais eletrônicas?

Wagner Gonçalves – Depois do recadastramento que se iniciará no dia 16 de janeiro de 2012. Aqueles recadastrados poderão iniciar o uso da sua nota fiscal eletrônica.