Policiais querem garantia ao amplo direito de defesa e do contraditório

Na manhã desta quinta-feira (16/02/2012) – logo após aprovação do requerimento de urgência do Projeto de Lei da Gratificação Policial (GAP) IV e V aos Policiais Militares – representantes do Sindicato da Polícia Civil do Estado da Bahia (SINDPOC) e Movimento da PM procuraram a Bancada do Governo na Assembleia Legislativa e o presidente Estadual do Partido dos Trabalhadores, Jonas Paulo.

O objetivo central da visita – que durou aproximadamente 2h30 e foi solicitada às lideranças por membros da Igreja Católica e pela Comissão de Direitos Humanos da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – é que haja cumprimento do devido processo legal das prisões – decretadas durante a greve parcial da PM – que estão acontecendo e que não haja exageros com aqueles que não participaram de ações violentas durante este período.

“Na mesa da Bancada já sentamos e discutimos a vida de 82 categorias do estado, não foi diferente com a PM e a Polícia Civil e de nossa parte é buscar ao máximo canais que procurem cuidar das feridas e evitar distanciamento do diálogo. Longe de ser uma negociação, este é um momento para reabrimos o sentimento de que na democracia e no diálogo podemos superar as dificuldades”, afirmou o líder da Bancada da Maioria, deputado Zé Neto (PT), segundo o qual o assunto será discutido na medida que, de parte a parte, houve um distensionamento.

Para o presidente do PT, “o caminho é o diálogo para distensionar e fazer prevalecer o compromisso público de que a participação pacifica não implicará em qualquer tipo de retaliação ou punição para os que participaram da greve de forma pacífica”.

De acordo com o assessor jurídico do Movimento, Ícaro Argolo, os policiais esperam que haja por parte do Comando da PM e do Governo do Estado garantia ao amplo direito de defesa e do contraditório.

Em contato com Zé Neto, o governador Jaques Wagner garantiu que haverá o devido cumprimento legal. Wagner também reafirmou que quem pegou em arma e agiu de forma ilegal vai responder aos processos com o vigor que merece. Assim, o governador mantém o que disse em seu pronunciamento oficial: aqueles que participaram do movimento de maneira pacifica não sofrerão qualquer retaliação ou passarão por processos administrativos. Também serão observados os parâmetros da Lei e da hierarquia vigente no seio da tropa.

“É sempre positivo conversar. Não podemos defender ilusões. Temos que exercitar a verdade”, finalizou o líder de Governo.

Na reunião também estiveram presentes os deputados Yulo Oiticica, líder do PT na Casa, e Bira Coroa (PT), que na sua fala manifestou a intenção de assegurar a manutenção do diálogo com a categoria.