Em mais um dia de grande produtividade, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta terça-feira (20/03/2012), o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, operação de crédito externo até o valor equivalente a US$ 700 milhões.

Com relatoria favorável do deputado Gildásio Penedo, este empréstimo destina-se ao financiamento do Programa de Inclusão e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado da Bahia – PROINCLUSÃO.

“Este projeto tem uma determinação clara: fortalecer os programas estruturantes do Governo Estadual, relativos aos esforços da inclusão sócio-produtivos, ao desenvolvimento de infraestrutura social, física e institucional, ao crescimento sustentável e ao fortalecimento do planejamento e gestão do setor público”, aponta o líder do Governo na Casa Legislativa, deputado Zé Neto (PT).

“Nós encontramos o estado com 1,6 de comprometimento da sua receita com empréstimos e hoje estamos em 0,46”, disse o Zé Neto ao dizer que o estado tem amplo espaço de possibilidade para outros empréstimos, caso necessário.

Ainda priorizando alavancar o desenvolvimento do estado, o Projeto de Lei que permite a captação, pelo estado, de recursos no montante de até R$10 milhões – junto à Caixa Econômica Federal – CEF – foi aprovado. Com isso, a realização de investimentos em programas estaduais nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura urbana estão garantidos juntamente com a melhoria das condições de vida da população economicamente vulnerável.

“PL Antibaixaria” – Carregado de polêmica, o PL 19.203/2011 – relatado pelo deputado João Bonfim e de autoria da deputada Luiza Maia (PT) – também foi discutido, entretanto, por pedido de vistas, o resultado da relatoria será apresentado no prazo de 48 horas. Apelidado de “PL Antibaixaria”, a matéria dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que em suas músicas, danças ou coreografias desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento.

“Houve uma evolução grande do ponto de vista da discussão da constitucionalidade da lei e a Bancada da Maioria foi liberada porque o tema atrai divergências. De nossa parte, o apoio foi dado no sentido de trazer a pauta. O tema é muito importante para a sociedade e deve ser tratado como está sendo tratado: com democracia e respeito a todas as ideias que estão em torno dele”, avalia Zé Neto.

Doação de terreno ao IFBA– O Projeto de Lei 19.705/2012 também foi aprovado. Assim, o Governo do Estado poderá doar ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA, uma área de 40 mil m² no município de Santo Antônio de Jesus para implantação do Campus do referido instituto. Com esta medida, o Governo Wagner estará contribuindo para a expansão do sistema de ensino profissional no interior da Bahia.

Por fim, a Casa Legislativa aprovou, com dispensa de formalidades, o PL 19.744. De autoria do Tribunal de Justiça, a matéria reajusta em 6,5 % os vencimentos dos cargos efetivos e comissionados no âmbito do Poder Judiciário do Estado. O mesmo percentual foi dado às demais categorias do funcionalismo público estadual.