Com o objetivo de angariar votos nas eleições municipais, político e sindicalista distribuíam documentos falsos aos moradores de Capela do Alto Alegre para que pudessem obter benefícios previdenciários.

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA) denunciou vereador de Capela do Alto Alegre, a 208 km de Salvador, e membro do Sindicado dos Trabalhadores Rurais do município, por estelionato contra a previdência social. O político distribuía contratos falsos de comodato rural, enquanto o sindicalista emitia declarações falsas de exercício de atividade rural aos moradores do município, a fim de que essas pessoas obtivessem benefícios previdenciários.

De acordo com a ação penal, grande parte desses documentos foram fornecidos em período de campanha eleitoral, com o objetivo de angariar votos para o vereador, eleito nos pleitos de 2004 e 2008. Os contratos assinados por ele serviram de suporte a 18 requerimentos ao INSS, formulados entre os anos 2001 e 2008, dos quais 15 foram deferidos, gerando prejuízo de cerca de 83,5 mil reais. As declarações emitidas pelo membro do sindicato resultaram em 32 solicitações de benefícios, das quais 29 foram concedidas, causando prejuízo de aproximadamente 105 mil reais.

A denúncia assinada pelo procurador da República Marcos André Carneiro Silva requer a condenação do vereador por três tentativas e quinze consumações de estelionato contra a previdência e do sindicalista por três tentativas e 29 consumações do mesmo crime, previsto no artigo 171 do Código Penal, combinado com o artigo 14.

Enquanto não houver decisão judicial, prevalece a presunção de inocência. Em função disso, o nome dos denunciados foi preservado.

Número do processo para consulta: 1578-92.2012.4.01.3304