Professores da rede municipal beneficiados com reajuste superior a 15%, em Feira de Santana. Confira as notícias da PMFS

Os professores da rede municipal de ensino vão ser beneficiados com um aumento de 15,73%, e dessa forma o Governo Municipal garante o pagamento do piso nacional de R$ 1.451,00 para os educadores em início de carreira. O aumento também é válido para todos os outros professores que já ganhavam acima do estabelecido legalmente pelo Governo Federal.

A decisão foi tomada na última rodada de negociação, na manhã desta terça-feira (03/04/2012). A reunião contou com a presença de uma comissão representativa dos professores, do presidente da APLB-Sindicato, Germano Barreto, do secretário da Fazenda, Wagner Gonçalves, e do secretário de Comunicação, Fabrício Barreto.

O aumento será dado em três etapas; a primeira, em maio, quando os professores terão os salários reajustados em 6,5%; em setembro, 5%, e em dezembro, em 3,5%, perfazendo um salário final de R$ 1.452,00 para professores em início de carreira, superior ao piso nacional. O secretário da Fazenda, Wagner Gonçalves, explica que esta é a melhor e a mais viável opção para o município, que também possibilita o pagamento do piso salarial estabelecido pelo governo federal.

“Se a Administração concedesse este percentual de aumento numa única vez estaria ultrapassando o percentual máximo de 51,3%, permitido legalmente para gastos com despesa de pessoal, conforme delimita a lei de responsabilidade fiscal. Por isso mesmo, decidimos pelo aumento de 15,73%, sendo concedido em três etapas”, explica Wagner. De modo paulatino, o governo pode atender este percentual porque programa o reajuste de acordo com o incremento na receita do município.

De acordo com o líder do governo na Câmara de Vereadores, Maurício Carvalho, o aumento deve ser votado em regime de urgência, provavelmente amanhã (04/03/2012). Em seguida, voltará para o Executivo para ser sancionado e publicado imediatamente. Por conta da lei eleitoral e do pleito deste ano, a administração tem até o dia 10 de abril para conceder qualquer tipo de reajuste aos funcionários públicos. Mesmo com o anúncio do governo, os professores ainda não decidiram pelo retorno às aulas.

IPAC inspeciona Mercado de Arte

Um especialista do Instituto do Patrimônio Artístico Cultural da Bahia (IPAC) inspecionou as condições da estrutura do Mercado de Arte Popular (MAP) no final da manhã desta terça-feira (03/04/2012). A visita teve o objetivo de averiguar as interferências necessárias na estrutura de pilares e telhado.

Como o entreposto comercial é tombado pelo IPAC, o órgão precisava averiguar o equipamento e, posteriormente, emitir o parecer final. Antes disso, a Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) encaminhou projetos técnicos e relatórios com fotografias ao órgão, como foi solicitado.

“Agora vamos aguardar o parecer final do IPAC para tomarmos uma posição, o que representa a reforma e implantação de proteção de segurança no telhado do mercado”, disse o secretário municipal de Planejamento, José Marcone Paulo de Souza.A área comercial do mercado foi interditada no mês de fevereiro por conta do rompimento de pilares.

No mesmo período, a SEPLAN procedeu com o escoramento para aliviar a carga das colunas. A vistoria à estrutura do entreposto também contou com a presença do secretário José Marcone, arquitetos Ezequias Souza e José Reinaldo da Silva, e engenheiro Alfredo Rego, ambos da SEPLAN.

Cadastramento da rede pluvial da cidade

O município de Feira de Santana vai dispor de um cadastro completo da rede pluvial dentro em breve. A iniciativa será desenvolvida através de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER) e Banco Mundial.

Para tratar do assunto e outras ações a serem executadas, representantes dos quatro órgãos reuniram-se na tarde desta terça-feira (03/04/2012), na sede da SEPLAN. De acordo com o secretário de Planejamento, José Marcone Paulo de Souza, as informações para a elaboração do projeto integrado serão levantadas a partir do centro da cidade.

Com isso, será possível identificar a presença e necessidade de rede pluvial em diferentes pontos do município. “Estamos criando uma comissão entre os três órgãos. Este processo vai levar em torno de cinco meses e a Prefeitura assumirá o cadastro para ampliar o sistema de drenagem”, explica Souza. A verba prevista pelo Banco Mundial, diz ele, é de R$ 400 mil.

Durante a reunião também foi discutida a legalização fundiária do conjunto Anchieta. Segundo o secretário, a Prefeitura vai escriturar toda a área para individualizar a documentação de cada morador. “Tratamos ainda, hoje à tarde, de um projeto de acessibilidade para as ruas e avenidas de Feira de Santana com a CONDER”, informa.

Audiência pública consolida prioridades

Quinze prioridades das Regiões Administrativas I, II, III foram aprovadas pelos representantes de classe, associações da sociedade civil e organizações não-governamentais, que participaram da audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (03/04/2012), no auditório da Secretaria Municipal de Saúde. Promovidas pela Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), as audiências públicas visam à elaboração da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2013.

Conforme o diretor de Planejamento Econômico da SEPLAN, Luiz Ivan dos Santos, as prioridades aprovadas serão encaminhadas às secretarias pertinentes, para que sejam avaliadas. “Dentro da possibilidade de recursos e viabilidade técnica, estas prioridades serão incorporadas na proposta orçamentária de 2013. Como são inúmeras as solicitações apresentadas pelas comunidades, para a aprovação delas levamos em consideração a demanda do local”, salienta.

Dentre as solicitações aprovadas, estão a ampliação da Escola Municipal Newton Belas Vieira, situada no Parque Getúlio Vargas, a criação do Centro Polivalente no bairro Lagoa Grande e a pavimentação e saneamento de diversas ruas localizadas nas regiões administrativas. Para o diretor do Movimento Água é Vida, Vivaldo França, as audiências públicas são oportunidades de pleitear reivindicações. “Este é um momento de vital importância. Uma ocasião em que temos chances de opinar e discutir propostas que vem a beneficiar a comunidade”, considera.

As Regiões Administrativas que tiveram as prioridades aprovadas na manhã de hoje abrangem um total de 43 bairros. Também nesta terça-feira (03/04/2012), às 15h, acontecerá outra audiência pública com representantes das Regiões Administrativas IV e V, que abrangem 55 bairros. Já nesta quarta-feira (04/04/2012), será a vez do distrito de Matinha sediar a audiência pública, que acontecerá no Centro Digital.

Autorizada pavimentação de ruas no Papagaio

Atendendo a antigas reivindicações da comunidade feirense, a Prefeitura de Feira de Santana, em parceria com a Construtora Tenda, deu início nesta terça-feira (3) às obras de pavimentação asfáltica das ruas Florestópolis e Dr. Vicente dos Reis, no bairro Alto do Papagaio. As ruas receberão pavimentação em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ).

As vias, conforme relata o representante comercial Manoel Marinho, não oferecem condições adequadas para o tráfego de veículos. “Esta é uma região que vem crescendo com a chegada de novos condomínios e empresas. Não cabe mais este bairro com ruas cheias de buracos, penalizando motoristas e motoqueiros e os moradores, que sofrem com a poeira que invade as casas”, afirma.

O prefeito Tarcízio Pimenta ressalta a importância de parcerias firmadas com a iniciativa privada para proporcionar melhorias à população de Feira de Santana. “A Prefeitura tem procurado intensificar cada vez mais parcerias com aqueles que querem trabalhar pelo desenvolvimento de Feira de Santana. Esta obra realizada juntamente com a Tenda vai contribuir e muito para melhorar a qualidade de vida das pessoas que residem e trabalham nesta região”, afirma.

O gerente de Negócios da Construtora Tenda acredita que a obra vai proporcionar também valorização da área e estimular os negócios. “A pavimentação destas ruas vai trazer benefícios para a comunidade local  e para a empresa, que passará a oferecer a seus clientes um lugar melhor para se viver”, complementa.

O início de obras foi acompanhado também pelos secretários municipais Carlos Alberto Firpo (Desenvolvimento Urbano), José Marcone de Souza (Planejamento), Jairo Carneiro Filho (Administração), Nivaldo Vieira (Relações Interinstitucionais) e Gilberto Ruy Souza (Habitação), além de representantes da Construtora Tenda, profissionais da imprensa e comunidade local.

Inaugurada escola no bairro Mangabeira

O Governo Municipal entregou nesta terça-feira (03/04/2012) uma nova escola. A unidade, instalada no conjunto habitacional Ayrton Sena, no bairro Mangabeira, vai funcionar nos turnos matutino e vespertino para atender crianças do 1º ao 5º ano. Os alunos também receberão kits de material escolar e fardamento completo.

A Escola Professor Oscar Damião de Almeida, construída pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER) e entregue ao Município, possui quatro salas de aula, brinquedoteca, cantina, dois banheiros, dentre outros. Durante a inauguração do equipamento, o prefeito Tarcízio Pimenta reafirmou o compromisso do Governo Municipal com a melhoria da qualidade do ensino público.

“A Educação é essencial e, por isso, a Prefeitura tem se preocupado em investir em melhorias na infraestrutura das escolas, implantação de projetos educacionais, valorização dos professores e dos alunos, enfim, materializando compromissos com um só objetivo: mudar a realidade do ensino público e, consequentemente, a vida das pessoas”, destaca.

O secretário municipal de Educação, José Raimundo Pereira de Azevedo, parabenizou a administração pública pela escolha do nome dado à instituição e convocou a comunidade a colaborar com a conservação da escola. “Oscar Damião foi um dos grandes educadores de Feira de Santana, e nada mais justo do que dar a uma escola o nome de uma figura com tamanha importância para a Educação. Aqui os nossos alunos terão condições de aprender com a qualidade que desejamos”, afirma.

Os moradores que participaram do ato de entrega do equipamento demonstraram satisfação. Para a dona de casa Ana Rita da Silva, os alunos terão mais estimulo para estudar. “Quando mudamos para o conjunto a ida para a escola ficou mais difícil. Às vezes as crianças deixavam de estudar. Mas agora com a escola vizinha a nossa casa a história vai ser outra. Vamos ver nossos filhos estudando e ter a esperança de um futuro melhor”, revela.

Representando a família do homenageado, Igor Lucas Batista, genro de Oscar Damião, desejou sucesso à comunidade escolar. “Oscar Damião foi um homem autêntico, de caráter invejável, que sempre disseminava a semente do bom humor. Ele fez muitos amigos e respeitou a todos. Espero que estes jovens saibam aproveitar essa oportunidade que está sendo dada, de buscar um futuro melhor através dos estudos”, declarou.

O ato foi prestigiado pelos secretários municipais Nivaldo Vieira (Relações Interinstitucionais), Magno Felzemburgh (Turismo e Desenvolvimento Econômico), José Marcone de Souza (Planejamento), Jairo Carneiro Filho (Administração) e Gilberto Ruy Souza (Habitação), vereador Ailton de Araújo, profissionais da imprensa e moradores.

Carnaval da Mangueira no final de semana

A 26ª edição do Carnaval da Mangueira vai acontecer neste sábado (07/04/2012) e domingo (08/04) no povoado Lagoa da Camisa, situado no distrito de Maria Quitéria. No primeiro dia da festa os participantes vão contar, a partir das 20 horas, com a apresentação de Thabata, No Veneno e Woltymar, além do Grupo Quixabeira e cantor Sandro de Castro.

Já no domingo, a programação será ainda mais diversificada com uma tarde de lazer, brincadeiras e jogos de bingo para toda a família. Durante a noite, a agitação ficará por conta das bandas Xodó de Menina, Na Manha, Só de Saque, Mazinho Venturine, Grupo Cupido e No Grau do Stylo.

A expectativa do secretário municipal de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL) Euclides Artur Andrade, é que a festa reúna em torno de 3 mil pessoas. “O Carnaval da Mangueira é uma festa tradicional de muitos anos e sempre tem um grande público. A cada ano tem sido melhor”, afirma.

Para garantir a segurança da população, a Polícia Militar vai dar suporte à festa juntamente com a Guarda Civil Municipal. O evento é promovido pela Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL).

Comitê articula ações contra a dengue em Feira

As atuais ações de combate à dengue desencadeadas em Feira de Santana, assim como as sugestões de implementação de novas atividades para o controle da doença, foram assuntos abordados na reunião do Comitê Municipal de Mobilização contra a Dengue, realizada na tarde desta segunda-feira (02/04/2012), no auditório do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

No encontro, a enfermeira referência em dengue da Divisão de Vigilância Epidemiológica (VIEP), Maricélia Maia, revelou que nos dois últimos ciclos do Levantamento Rápido de Infestação por Aedes aegypti (Liraa), realizados de 8 a 14 de janeiro e de 26 a 30 de março, o município apresentou Índice de Infestação Predial (IPP) de 0,90%. Ainda assim, a enfermeira considerou que a situação pode se agravar quando começar a chover com mais frequência na cidade.

“A chuva favorece a proliferação do mosquito, já que é através dela que muitos utensílios passam a acumular água e se tornam criadouros. Por isso, precisamos implementar mais ações para intensificar o combate”, ressaltou, lembrando a dificuldade enfrentada pelos agentes de endemias para ter acesso aos imóveis fechados. Ela observou que do total de 312 mil imóveis de Feira de Santana, em pelo menos em nove mil os agentes não conseguem entrar.

A promotora de Justiça, Luciélia Lopes, afirmou que o Ministério Público Estadual vai intervir na questão. “A VIEP deverá encaminhar à Procuradoria Geral do Município relatório circunstanciado acerca dos imóveis fechados, para que possam ingressar judicialmente. Caso isso não ocorra em tempo hábil poderemos intervir, ingressando com ação judicial, autorizando a entrada do agente de endemias, a fim de garantir a saúde pública”, salientou.

A convocação de representantes de todas as imobiliárias da cidade para participarem da próxima reunião do Comitê também foi uma proposta analisada durante a reunião, tendo em vista que muitos desses imóveis são alugados ou vendidos através de imobiliárias.

“São muitas casas com piscinas e tanques descobertos. As imobiliárias têm em posse as chaves e contatos dos proprietários, por isso podem facilitar o trabalho dos agentes. Vamos mobilizá-las, apresentar a situação epidemiológica do município e analisarmos de que forma poderão nos ajudar”, explicou Maricélia Maia.

O major do 35º Batalhão de Infantaria, Carlos Henrique, assegurou que a Secretaria Municipal de Saúde pode contar com um efetivo de soldados para somar esforços no combate à dengue. “A quantidade de agentes pode não garantir a cobertura total de todas as áreas da cidade, por isso o Exército pode ajudar, disponibilizando até 80 homens para atuar, sobretudo, nas áreas com maiores índices de infestação”, garantiu.

O Comitê reúne representantes de diversos setores da administração municipal, além de instituições como Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), 2ª Diretoria Regional de Saúde (DIRES), Funasa, Corpo de Bombeiros e Embasa.

Inaugurada pavimentação no Campo do Gado Novo

Os moradores do Campo do Gado Novo comemoraram na noite desta segunda-feira (2) a inauguração da pavimentação das ruas Simplício, Simples, Simplicidade e Simpliciano. As vias foram entregues totalmente urbanizadas pelo prefeito Tarcízio Pimenta.

Foram ao todo 3.322 metros quadrados de pavimentação. O investimento, a partir de recursos próprios do Município, foi da ordem de cerca R$ 200 mil. O serviço foi executado pela empresa FMS Construções e Empreendimentos, vencedora de licitação pública promovida pela Prefeitura de Feira de Santana.

Moradora do bairro há 24 anos, a aposentada Claudemira Pereira destacou as melhorias proporcionadas pela pavimentação. “Durante muitos anos a nossa realidade era viver na lama e na poeira. Entrava prefeito e saía prefeito, e ninguém olhava para a gente. Mas graças a Deus isso mudou”, frisou.

Um dos mais antigos moradores da localidade, João Nogueira também destacou o compromisso assumido pelo prefeito com a comunidade. “Tarcízio Pimenta esteve aqui quando foi vereador, esteve aqui quando foi deputado, e hoje está aqui como prefeito para cumprir uma promessa de campanha”, salientou.

O portador de necessidade especial Gilvan de Jesus Gonçalves, o mestre Carangueijo, lembrou as dificuldades enfrentadas durante muitos anos por conta da falta de urbanização das vias. “Era uma situação muito difícil para todos, e principalmente para nós deficientes físicos, que tínhamos que nos locomover em ruas esburacadas, com lama, poças d’água, e muitos outros obstáculos. Mas hoje o nosso bairro já tem outra cara”, comemorou.

O vereador David Neto também parabenizou o prefeito Tarcízio Pimenta pela sensibilidade demonstrada diante da reivindicação dos moradores. “Há um ano estivemos aqui e a situação nos comoveu. Levamos essa solicitação ao prefeito e ele autorizou de imediato essa obra. E outras virão”, declarou.

O prefeito Tarcízio Pimenta lembrou as intervenções executadas no Campo do Gado Novo nos últimos três anos, e anunciou mais investimentos para a localidade. “Vamos realizar a pavimentação da rua Campo do Gado, que receberá asfalto e se tornará um corredor de tráfego. A escola e a creche também receberão melhorias. Vamos continuar trabalhando e fazendo as obras que a população necessita e merece”, frisou. Também estiveram presentes os secretários municipais Firpo Mascarenhas (Desenvolvimento Urbano), Flailton Frankles (Transportes e Trânsito) e Jairo Carneiro Filho (Administração).

Lançado projeto para reconhecimento de paternidade

Crianças e adolescentes de Feira de Santana, que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento, serão contempladas com iniciativa do poder judiciário que visa identificar o genitor e agilizar o processo de reconhecimento da paternidade. O projeto “Pai Presente” foi lançado nesta segunda-feira (02/04/2012) durante solenidade no Fórum Desembargador Filinto Bastos.

O ato contou com a presença do desembargador Antônio Cardoso Pessoa, corregedor das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. De acordo com o juiz da Vara da Infância e Juventude, Walter Ribeiro da Costa Júnior, existem em Feira de Santana mais de 5.500 jovens com identidade do pai ignorada. “Esse é um projeto de grande relevância social e que vai ajudar estas crianças e adolescentes a terem o nome do pai garantido na certidão de nascimento e no convívio diário”, explicou.

O prefeito Tarcízio Pimenta assegurou apoio do Governo Municipal para as ações do projeto. Na oportunidade solicitou a implantação de mais uma Vara da Fazenda Pública na Comarca de Feira de Santana. “Esse projeto vem em um momento importante”, afirmou. A contribuição do “Pai Presente”, para assegurar a cidadania a milhares de cidadãos, foi destacada pelo desembargador Antonio Pessoa. Ele considera a iniciativa como o início de mais uma batalha para o judiciário baiano.

“Feira de Santana é a segunda maior cidade do interior da Bahia e com perfil de capital. Diante desta realidade não podemos deixar de lado a situação de mais de cinco mil crianças. O cidadão já nasce precisando de um documento para ter seus direitos garantidos e vamos trabalhar unidos para alcançar o nosso maior objetivo que é o reconhecimento da paternidade desses cidadãos”, ressaltou.

Como explicou a juíza Patrícia Didier, titular da Vara da Violência Doméstica e Familiar e coordenadora voluntária do projeto “Pai Presente” em Feira, as mães serão convocadas a indicarem o nome do pai biológico das crianças. “A partir daí vamos dar seguimento ao processo de reconhecimento da paternidade. As notificações serão enviadas às mães através do Ministério Público, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Esperamos contar com o apoio e colaboração de toda a comunidade”, destacou.

A solenidade de lançamento e assinatura do protocolo de intenções do Projeto foi prestigiada pelos secretários municipais Flailton Frankles (Transportes e Trânsito), Nivaldo Vieira (Relações Interinstitucionais), Milton Britto (Chefe de Gabinete), profissionais da imprensa, advogados, autoridades militares e religiosas, juízes, desembargadores, promotores e representantes da sociedade.