Dando continuidade ao processo de regularização do Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros, o Governo do Estado, através da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – Agerba, publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (04/04/2012) o aviso de licitação para selecionar empresa responsável por operar, conservar e implantar melhorias além de ampliar a capacidade deste serviço.

A empresa vencedora vai administrar o transporte de passageiros nas linhas Salvador – Morro de São Paulo, todas com horários específicos. A concessão terá validade de cinco anos.

Os interessados em participar do processo licitatório poderão obter mais informações, na sede da Agerba, no Centro Administrativo da Bahia – CAB, em Salvador, das 09h às 18h, através do (71) 3115-4888. O edital pode ser acessado no seguinte endereço: http://www.comprasnet.ba.gov.br. A concorrência vai ser realizada no dia 15 de maio deste ano (terça-feira), às 10h, no auditório da Agência.

“Esse é um avanço gigantesco no fortalecimento do turismo e da economia baiana, já que o transporte marítimo e hidroviário é um vetor importantíssimo no desenvolvimento do Estado”, observa o líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado estadual Zé Neto (PT), um dos principais defensores da regularização do Transporte Hidroviário na Bahia, com um histórico de luta em favor da categoria.

Ainda de acordo com o parlamentar, o objetivo maior é prestar serviço de qualidade à população baiana. “Com bom senso, estamos procurando, ao máximo, levar soluções para que a sociedade possa contar com um serviço de qualidade, conforto e segurança”.

Acessibilidade – De acordo com a Agerba, a empresa operadora ficará obrigada a fazer as adaptações necessárias para oferecer ao usuário condições de conforto e segurança durante a viagem. Desta forma, serão de responsabilidade desta o tratamento das embarcações, os cuidados com embarque e desembarque de passageiros, adaptação de dispositivos de acessibilidade para deficientes físicos, obesos, gestantes e idosos.

+ Sobre edital

Modalidade: Concorrência Pública N.º 04/2012. Processo n. 0901120008630.

Objeto: Outorga de Concessão do Serviço Público de operação, manutenção, conservação, implantação de melhorias e ampliação da capacidade do serviço público de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros no Estado da Bahia, nas linhas 1010 – Salvador (Terminal da Av. da França) / Cairu (Morro de São Paulo), 1011 – Salvador (Terminal da Av. da França) / Cairu (Morro de São Paulo) e 1012 – Salvador (Terminal da Av. da França) / Cairu (Morro de São Paulo) , todas com horários específicos.

Data, Hora e Local da Realização: dia 10.05.2012, às 10:00 h, no AUDITÓRIO DA AGERBA.

Os interessados poderão obter informações, na sede da AGERBA – Comissão Permanente de Licitação, situada na 4ª Avenida, nº. 435, 1º andar, Centro Administrativo da Bahia – CAB, das 09:00 às 18:00h, Telefax (71) 3115-4888, e para aquisição de Edital, consultar no endereço http://www.comprasnet.ba.gov.br. Salvador, 03 de abril de 2012. Eduardo Harold Mesquita Pessôa. Diretor Executivo.”