O Itamaraty disse nesta sexta-feira (11/05/2012), após audiência solicitada pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), que o governo brasileiro não se opõe ao plano elaborado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para a promoção da segurança de jornalistas no exercício da profissão, ao contrário do que havia sido divulgado pela imprensa em setembro do ano passado, quando a proposta foi anunciada.

“Os noticiários e as informações que chegaram até nós foram que o Brasil tinha se posicionado contra a adoção imediata [do plano]. Queríamos entender, visto que e a posição do governo é francamente favorável à liberdade de imprensa e à de expressão”, disse o diretor executivo da ANJ, Ricardo Pereira.

Segundo ele, o ministério agradeceu a associação por ter tomado a iniciativa de pedir uma audiência, pois considera importante a interlocução entre o governo e as entidades de classe. Participaram também da reunião o ministro de Relações Exteriores, Antonio Patriota, a delegada permanente do Brasil na Unesco, embaixadora Maria Laura da Rocha, a presidenta da ANJ, Judith Brito, e o vice-presidente da ANJ, Francisco Mesquita Neto.

O Plano das Nações Unidas para Promoção da Segurança de Jornalistas e Questões de Impunidade estabelece diretrizes internas do secretariado da Unesco, não cabendo ao Brasil – assim como a nenhum outro Estado – aprovar ou reprová-lo, informou o ministério.

“O Brasil não pode endossar iniciativas que fogem a sua atuação naquela organização [Unesco]”, disse a embaixadora Maria Laura da Rocha.

Anteriormente ao endosso consensual ao plano, em abril deste ano, pelos membros do Programa Internacional para o Desenvolvimento da Comunicação da Unesco, no âmbito do qual foi negociada a proposta, as delegações do Brasil, da Índia e do Paquistão haviam se articulado para desestimular a ideia de votação da matéria por se tratar de questão procedimental. A aprovação poderia dar força política ao projeto, a reprovação, por outro lado, poderia gerar o efeito contrário, de acordo com o Itamaraty.

A não aceitação do plano, explicou a embaixadora Maria Laura, poderia ocorrer devido à ausência de participantes da América Latina e do Caribe durante a redação do texto da proposta, assim como pela incerteza a respeito da definição de áreas onde não há conflito. Esses casos deverão ser tratados pelas ações futuras da Unesco e de outros órgãos e agências da ONU.

Segundo a embaixadora, o objetivo do plano é estimular a sintonia e a coerência dentro do sistema das Nações Unidas para a elaboração de resoluções sobre a segurança de jornalistas. Os órgãos da ONU, futuramente ou concomitantemente à ação da Unesco, poderão propor resoluções sobre o tema a seus Estados-Membros, que, se aceitas, irão gerar obrigação aos países.

Ao longo de 2012, a Unesco e os demais organismos da ONU deverão elaborar propostas e fazer sugestões sobre esse tema, inclusive, com a participação da imprensa. No caso do Brasil, o Itamaraty informou que jornalistas podem entrar em contato com a Assessoria de Imprensa do Gabinete (AIG) para que seja estabelecido um canal de diálogo.

No primeiro semestre de 2013, o texto do plano será apreciado pelo Conselho Executivo da Unesco, com as devidas propostas brasileiras. Se aprovado, vai à votação em outubro na conferência geral da organização, que ocorre a cada dois anos.

“A reunião foi satisfatória. O gabinete [do Itamaraty] se comprometeu a comunicar e consultar a ANJ sobre questões relativas. Esse foi o resultado mais prático e o consideramos adequado. O importante foi que fomos recebidos pelo ministro e que abrimos canal de interlocução com o governo”, disse Ricardo Pedreira.

“Estamos todos do mesmo lado, todos achamos importante o acompanhamento dessa questão e a punição dos culpados”, informou Maria Laura da Rocha.