MPF-BA propõe ação para proteger praias de Ilhéus da poluição

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus/BA ajuizou na última sexta-feira, 4 de maio, uma ação civil pública contra a Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa), o município de Ilhéus e contra os Institutos do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a fim de que adotem uma série de medidas para acabar com a atividade poluidora nas praias da orla da cidade, um dos cartões postais da Bahia que fica a 465 km de Salvador.

O MPF apurou que o problema está vinculado principalmente a ligações clandestinas de esgotos residenciais ao sistema de drenagem pluvial, inicialmente de responsabilidade da prefeitura, à insuficiência do serviço de tratamento de esgotos por parte da Embasa, o que gera jorro de esgoto in natura nas praias em casos de chuvas excessivas, problemas eletromecânicos ou interrupção do fornecimento de energia elétrica.

O inquérito que apurou a poluição nas praias de Ilhéus partiu de uma denúncia de derramamento de esgoto na Praia do Cristo, no centro da cidade. Durante as investigações, ficou comprovado que o problema ocorre em vários locais do litoral do município, conforme constatado nos relatórios de vistorias realizadas in loco pelo próprio MPF. Diante das constatações, o MPF chegou a realizar reunião com os órgãos envolvidos, na qual acordou-se algumas medidas a fim de solucionar os problemas.

No entanto, uma nova denúncia feita ao MPF, além da inspeção realizada pelo Ima e a perícia empreendida pela Polícia Federal comprovaram a continuidade da poluição nas praias de Ilhéus. Entre as constatações, a de que na região central da cidade o sistema de tratamento de esgoto não está preparado para operar em situações adversas. E mais: na região do litoral sul não existe tratamento de esgoto e o lançamento de efluentes é realizado diretamente nos corpus d’água.

De acordo com o procurador da República Eduardo El Hage, “o controle da poluição das águas está intimamente ligado à proteção da saúde, a garantia de um meio ambiente ecologicamente equilibrado e a melhoria da qualidade de vida”.

Medidas requeridas ao Judiciário – Na ação, o MPF requer que a Embasa e o município de Ilhéus sejam condenados a interromper imediatamente o lançamento de efluentes contaminados nas praias do litoral; que a Embasa forneça esgotamento sanitário para todas as residências do município, além de ampliar e modernizar todo o sistema de esgotamento sanitário a fim de interromper o lançamento de esgotos nas praias; e que o município fiscalize a rede coletora de águas pluviais para a completa eliminação de ligações clandestinas de esgotos sanitários.

Ao Inema e ao Ibama, o MPF pede que a Justiça Federal determine que sejam obrigados a fiscalizar e impedir o lançamento de efluentes contaminados nas praias de Ilhéus e a aplicar o artigo 9º da Resolução nº 274/2000 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), de acordo com a qual cabem aos órgãos de controle ambiental a divulgação das condições de balneabilidade das praias e dos balneários, além da fiscalização desses locais.