A Justiça Eleitoral deve visitar os órgãos públicos, em Feira de Santana, a fim de apurar irregularidades que envolvem pré-candidatos. A sugestão é do vereador Marialvo Barreto.

“Quem largou o órgão público, tem que largar mesmo; não é para sair oficialmente, porém oficiosamente ficar lá dentro garimpando votos”, disse ele, em discurso nesta terça-feira (8) na Câmara.

Sem citar nomes, Marialvo salientou que “muitas pessoas entregaram os órgãos públicos para serem candidatos, mas não largaram os ‘ossos’. Estão chupando o ‘tutano’ o tempo todo; ficam direto dentro desses órgãos mandando e desmandando”.

O vereador petista disse que o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, Magno Felzemburgh, ameaçou processar ele e o vereador David Neto, em virtude da visita que fizeram na Casa do Trabalhador, com o objetivo de apurar a denúncia de funcionários “fantasmas” no órgão.

“Eu quero saber qual foi o crime que eu cometi por acompanhar o vereador em um órgão público?”, indagou.

David Neto, na sessão de segunda-feira (07/05/2012), apresentou 23 nomes de pessoas que teriam sido contratadas para Casa do Trabalhador, porém não estariam prestando serviço.

A irregularidade, de acordo com o vereador, teria sido cometida durante a gestão do advogado e ex-vereador Magno Felzemburg, que se desvinculou recentemente da referida Secretaria, para ser pré-candidato.

Vereador diz que não teme ser processado por ex-secretário 

O vereador David Neto disse que não tem receio algum de ser processado pelo ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, Magno Felzemburgh, que se desvinculou recentemente do órgão, para ser pré-candidato a vereador.

Na sessão de segunda-feira (7), David apresentou 23 nomes de supostos funcionários que teriam sido contratados, na gestão de Magno, para Casa do Trabalhador, porém não estariam dando expediente.

“Eu e o vereador Marialvo estivemos, ontem, na Casa do Trabalhador, fizemos a inspeção. Marialvo foi como meu acompanhante, para, inclusive, servir de testemunha. Procuramos a diretora do órgão e todos os servidores, mas ninguém sabia quem eram esses cidadãos”, disse ele, se referindo aos supostos funcionários “fantasmas”.

Em sua opinião, quando alguém se submete a trabalhar em um órgão público, está sujeito a ser investigado constantemente. “Nós temos que ver onde ele está trabalhando; se existe desvio de função, uma vez que não pode ser contratado para uma função e trabalhar em outra”, explicou.

Ainda com relação aos supostos funcionários “fantasmas”, David, sem revelar nomes, disse que, com base em informações divulgadas nos meios de comunicação, alguns desses servidores seriam indicações de vereadores. “Já procuramos aqui e nenhuma dessas pessoas foi indicada por vereadores”, afirmou.

Na oportunidade, ele alertou ao atual secretário de Desenvolvimento Econômico, Aristóteles Rios, que “tome cuidado, porque o ex-secretário da pasta, Magno Felzemburgh, anda constantemente naquele órgão”.

Emenda garantiu R$ 2 milhões a mais no orçamento da Agricultura, lembra vereador

Uma emenda aprovada pela Câmara à Lei Orçamentária Municipal em vigor permite que a Prefeitura de Feira de Santana possa investir R$ 2 milhões em ações de combate aos efeitos da seca. A lembrança está sendo feita pelo autor da proposição, o vereador Justiniano França.

Ele  informou que a verba foi retirada da dotação prevista para a Secretaria de Comunicação Social – seria aplicada em publicidade governamental – para reforçar a previsão orçamentária da  Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos.

 “Foi um momento de muita felicidade desta Casa, pois o projeto com a emenda foi aprovado em dezembro do ano passado, quando ainda não havia se instalado essa longa estiagem que agora enfrentamos no nosso município”, disse o vereador, em discurso na Casa da Cidadania.

Com este recurso, estima Justiniano, a Secretaria de Agricultura, se  quiser, pode contratar cerca de cinco mil viagens de carro-pipa para ajudar no abastecimento de água da zona rural. “Não tenho dúvida que essas viagens iriam atender a todas as cisternas da zona rural”, afirmou.

“Quem fez o concurso da Prefeitura deverá perder o dinheiro”, afirma vereador 

“As pessoas que fizeram o concurso da Prefeitura de Feira perderam o dinheiro (gasto em inscrição)”, afirma o vereador Roberto Tourinho. Ele diz estar convicto de que o concurso, que teve prova escrita realizada no dia 25 de março deste ano e se encontra sob pedido de anulação pelo Ministério Público, será invalidado pela Justiça.

Advogado de profissão, o vereador lembrou de alerta feito em 29 de novembro do ano passado,  sobre  possíveis problemas no concurso, em virtude do ano eleitoral. Seu discurso à época foi reproduzido em matéria jornalística da Assessoria de Comunicação Social da Câmara.

Na ocasião, Tourinho salientava que 2012, por ser ano de eleição, tem que cumprir prazos e normas para nomeação de novos servidores no Executivo. Citou trechos da Lei 9.594, que veda aos agentes públicos nomear, contratar ou admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou acrescentar vantagens, remover ou transferir servidor público nos três meses que antecedam o pleito eleitoral e nos três meses seguintes a posse dos eleitos.

Ele acrescenta ainda: “se houver qualquer impugnação, o que não é anormal em um concurso, já cria uma possibilidade da nomeação cair nos três meses fatais antes das eleições”.

O Ministério Público ingressou com duas ações na Justiça contra supostas irregularidades do concurso da Prefeitura. Por conta disso, a Vara da Fazenda Pública determinou a suspensão da prova, mas o prefeito Tarcízio Pimenta e o procurador geral do Município, Carlos Lucena, não foram notificados em tempo hábil e a prova acabou sendo realizada.

 Para Tourinho, o prefeito poderia ter cumprido a determinação judicial, não realizando o concurso na data prevista. “Se fizesse isto, ele atenderia o que o Ministério Público estava solicitando e considerando como ilegal;  o concurso já tinha sido feito e, provavelmente, as pessoas já estariam sendo, hoje, nomeadas”, observa.

O líder da bancada de oposição classificou a atitude do chefe do Executivo Municipal como irresponsável, salientando que cerca de 20 mil candidatos serão prejudicados.

Prefeitura não tem obrigação de pagar funeral de vítimas de acidente de trânsito 

A Prefeitura de Feira de Santana não tem a obrigação de arcar com serviços funerários quando a morte é provocada por acidentes de trânsito, por exemplo. O esclarecimento está sendo feito pelo vereador Roque Pereira.

Segundo ele, em caso de morte, a família da vítima tem direito a receber o seguro DPVAT – Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre – no valor de R$ 13.500,00.

Ele informou que independentemente da apuração de culpa, todos os cidadãos têm direito ao DPVAT, em qualquer parte do Brasil, sejam eles motoristas, passageiros ou pedestres, vítimas de acidente de trânsito provocado por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga.

São três os tipos de coberturas que garante: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médico-hospitalares, devidamente comprovadas.

Roque Pereira, que também é proprietário de funerária, afirmou que a Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, disponibiliza serviços funerários gratuito para pessoas de baixo poder aquisitivo no Cemitério São Jorge, exceto para os casos de mortes provocadas por acidentes de trânsito.

Pepsi-Co é criticada na Câmara por problema das carretas estacionadas à margem da BR 324

 A Pepsi-Co, fábrica localizada no distrito de Humildes, deve tomar “providências urgentes” com relação a um problema das carretas que fazem carga e descarga para a indústria e estão ocupando o acostamento de trecho da BR 324. É o que está cobrando o vereador José Marques – Zé Curuca.

O vereador informa que quem sai da 324 para Humildes e vice-versa enfrenta o problema. As carretas estacionadas à margem da pista tomam a visão dos motoristas.

Na segunda-feira (7), pela manhã, havia vários desses veículos na margem da pista, disse ele. “Pode causar acidente grave”, adverte o vereador, que reside no distrito.

Zé Curuca diz que a instalação da fábrica foi um fato positivo para a comunidade de Humildes e para a economia do município,  pois gera emprego e renda. No entanto, não houve preocupação em contar com uma  área  de carga e descarga para abrigar os veículos.

O vereador  Justiniano França, que também já havia feito cobranças em relação ao problema, voltou a criticar a Via Bahia (que é responsável pela BR 324) e Polícia Rodoviária Federal.

“Não é justo que a PRF e Via Bahia permitam esse problema no acostamento.  Em determinados momentos, as carretas se encontram enfileiradas até a entrada do Aviário”, disse ele. O problema causa sérios transtornos grandes.

Quem precisa de acesso à direita está prejudicado, diz o vereador. Os ônibus do transporte coletivo de passageiros não tem onde parar, na área onde as carretas ficam estacionadas. “Enquanto isso, não se vê nenhuma viatura da Via Bahia e da PRF na área”, lamenta. A solução, indica, é a empresa ampliar sua área.