Câmara aprova em primeira discussão projeto de lei das Diretrizes Orçamentárias 

Única matéria em discussão na sessão desta segunda-feira (04/06/2012) da Câmara de Feira de Santana, foi aprovado em primeira votação o projeto do Poder Executivo que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município.

Conforme a Lei Orgânica Municipal, a LDO tem prioridade e deve ser a única proposição constante da ordem do dia até sua votação final. A segunda discussão acontece nesta terça-feira.

A LDO é um documento preparatório para o Orçamento do Município referente ao futuro exercício.

“A Lei Orçamentária será elaborada e executada em conformidade com as diretrizes gerais estabelecidas nos termos da presente lei, em consonância com o disposto no § 2°, do art. 165 da Constituição Federal, art. 4° da Lei Complementar (LC) 101/2000 e no art. 114 da Lei Orgânica do Município”, diz um dos artigos da LDO.

É a LDO que estabelece as prioridades e metas da Administração Pública Municipal; estrutura e organização dos orçamentos; orientações para elaboração dos orçamentos do Município; dispêndio de pessoal e encargos sociais; disposições sobre alterações na Legislação Tributária Municipal e as disposições gerais.

Por falta de Plano Diretor, vereadores de oposição se abstém na votação da LDO 

Alguns vereadores da bancada de oposição ao Governo Tarcízio Pimenta preferiram abster-se da votação do projeto de lei das Diretrizes Orçamentárias de Feira de Santana, aprovado na sessão desta segunda-feira (4) da Câmara Municipal.

O petista Angelo Almeida abriu os discursos defendendo a abstenção. Ele alegou que o Município não tem como estabelecer diretrizes orçamentárias de maneira planejada, tendo em vista a ausência de um Plano Diretor moderno.

“Temos um Plano Diretor defasado, de mais de 20 anos, que necessita de uma revisão. O problema vem sendo tratado com desdém por parte do atual governo, bem como pelo prefeito anterior”, afirmou, ao conclamar o seu companheiro de partido, Marialvo Barreto, a também se abster.

Marialvo seguiu a orientação e apresentou situações urbanísticas em que Feira de Santana conta com “graves deficiências”.

“A região do conjunto habitacional Feira VII, por exemplo, que acomoda diversas comunidades, tem apenas um acesso, o da velha estrada de Terra Dura. Um corredor que não atende a demanda de tráfego de um conglomerado daquele porte”, criticou.

O vereador Roberto Tourinho, que também se absteve, disse que as questões abordadas pelos colegas oposicionistas são importantes e apenas não votaria contra por ser a LDO uma proposta técnica que serve de parâmetro para a elaboração do Orçamento.

Vereador diz que secretaria extraordinária confirma suspeita de “barganha política” 

O novo secretário de Governo de Feira de Santana, Mário Sérgio Santos Vasconcelos, é um “ilustre desconhecido”, afirma o vereador Roberto Tourinho. Ele assume a vaga de Celso Pereira, que passa para a pasta de Ciências e Tecnologia, criada recentemente, em caráter extraordinário.

De acordo com o oposicionista, a única informação que se tem sobre ele é que se trata de integrante da Juventude Municipal do PRB. Na opinião do vereador, Mário é inexperiente para o cargo que assume.

Tourinho reafirmou o que vinha argumentando nas diversas vezes em que o projeto de lei do Executivo propondo a criação da Secretaria de Ciência e Tecnologia foi colocada em discussão na Câmara – a matéria foi aprovada em primeira votação, mas passou a ser alvo de seguidas emendas e não passou em segundo turno.

Segundo ele, a criação é para que seja “oferecida politicamente”, o que teria sido percebido pela imprensa. Ele leu as notas “Secretaria de Governo agora é do PRB de Arimatéia” (blog Bahia na Política) e “Cansado de esperar prefeito usa a lei e cria Secretaria de Ciências” (blog Por Simas).

“O governo já está chegando ao seu término e o prefeito – que patina com dois a quatro por cento de preferência da população feirense para o próximo pleito eleitoral – necessita criar cargos para obter apoio político”, afirmou.

Secretaria Extraordinária de Ciência e Tecnologia é usada para obter apoio político, afirma Lulinha 

A Secretaria Municipal Extraordinária de Ciência e Tecnologia, criada pelo prefeito Tarcízio Pimenta através de decreto na última sexta-feira (01), causou indignação a vereadores de oposição ao Governo Municipal. Luiz Augusto de Jesus – Lulinha considerou “falta de respeito”.

A nova pasta será comandada pelo advogado Celso Pereira, que deixa a Secretaria Municipal de Governo. No lugar de Celso, assume Mário Sérgio Santos Vasconcelos, que, segundo Lulinha, é ligado a Igreja Universal do Reino de Deus e foi indicado pelo deputado estadual José de Arimatéia.

Lulinha diz ter certeza que “os fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus não vão se vender por conta de cargos políticos”.

“Feira de Santana está passando por dificuldades e, apesar disso, o prefeito cria uma nova pasta, que tem um cargo no valor de quase R$ 11 mil, simplesmente, para ter o apoio do PRB na eleição deste ano”, disse ele, cobrando providências da Justiça Eleitoral e do Ministério Público.

O democrata disse que o prefeito Tarcízio Pimenta “atropelou” o Legislativo, uma vez que o Projeto  de Lei Complementar do Poder Executivo que propõe a criação da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia se encontrava em tramitação na Câmara.

A matéria foi provada, no mês de abril, em primeira discussão, mas vereadores de oposição votaram contra e passaram a apresentar emendas sempre que a matéria retornava para segunda votação. O objetivo era garantir que a nova secretaria funcionasse a partir de janeiro de 2013.

Ângelo: “Ronaldo não teve capacidade de dialogar com o político que ele próprio elegeu”

“O ex-prefeito José Ronaldo, sempre quando tem oportunidade, faz questão de ressaltar que é um homem de diálogo, mas o democrata não teve a capacidade de dialogar com o político que ele próprio elegeu”.

A análise é do vereador Ângelo Almeida em relação à declaração do ex-prefeito em entrevista ao “Tribuna Feirense” no fim de semana. Ronaldo disse que o prefeito Tarcízio Pimenta virou seu adversário logo depois de assumir.

O petista questiona: “Como é que o prefeito Tarcízio vira adversário de José Ronaldo e não há um movimento de diálogo para buscar o entendimento com os parceiros políticos?”.

Para o vereador, dizer que é homem de diálogo é fácil, mas “exercitar a conversação que visa à resolução de conflitos, às vezes, é que não é muito simples”.

Vereador é vítima de campanha difamatória em panfleto e atribui ação ao Gabinete do Prefeito 

O vereador Roberto Tourinho está sendo vítima de panfleto apócrifo, distribuído na cidade, em que aparece em uma foto-montagem simulando estar sendo beijado por outro homem. Ele mostrou nesta segunda-feira (4), na Tribuna da Câmara, cópia do material, com a imagem montada e uma frase ofensiva.

Tourinho atribui a campanha difamatória ao gabinete do prefeito Tarcízio Pimenta. “O anonimato é o endereço dos covardes, de quem não tem a coragem de assumir de público posições”, protestou.

Disse que se o objetivo da campanha é pôr em duvida sua masculinidade é perda de tempo. “Quem me conhece sabe que não preciso esclarecer absolutamente nada”, afirma.

Esta não é a primeira vez que Tourinho, ferrenho opositor do governo Tarcízio Pimenta, sofre uma campanha dessa natureza. Lembrou que há seis meses foi distribuído outro panfleto que o colocava contra os evangélicos de Feira de Santana.

O material insinuava que Roberto Tourinho era contra esse segmento religioso. “Não conseguiu prosperar. Logo se descobriu que os perdigueiros do gabinete do prefeito, os cachorros de rua, foram os que estavam ali distribuindo”, atacou.

Outro panfleto, também distribuído na cidade, informava que a mãe do vereador estaria passando necessidade financeira. Rebateu dizendo que sua família nunca foi rica, “mas sempre tocamos nossa vida de forma honesta e digna”.

Angelo elogia gestões do ex-presidente da Câmara Carlito do Peixe 

O vereador Ângelo Almeida elogiou, na sessão desta segunda-feira (4) da Câmara, o trabalho do ex-presidente da Casa, Antônio Carlos Ataíde – Carlito do Peixe, em suas duas gestões à frente da Mesa Diretora (de 2007 a 2010).

Apesar de ser seu adversário político, Ângelo afirmou ter “apreço, respeito e um carinho muito grande por Carlito”. O petista fez a leitura de um texto de autoria do jornalista Valdomiro Silva, publicado em edição do jornal “Tribuna Feirense”, sobre o colega vereador.

 Foram mandatos presidenciais “tanto preocupados em melhorar a qualidade do ambiente de trabalho, salarial do funcionalismo, quanto à correta aplicação dos recursos”, afirma o articulista em seu artigo.

O jornalista diz também que não é tarefa simples dirigir o Poder Legislativo de uma grande cidade como Feira de Santana: “as tentações são muitas e o gestor precisa ter muita cautela para não misturar administração com interesses pessoais”.

Valdomiro assinala que Carlito do Peixe, “homem humilde, de discurso simples e nada eloquente” é lembrado em sua gestão por comentários elogiosos, seja por parte dos servidores, seja por seus colegas de plenário.

O colunista completa o seu texto com a seguinte afirmação: “O homem é sua história, o que ele fez, o legado que deixa. Carlito até aqui tem sido modelo de homem público e prova viva que não só de canalhas vive a política”.