O deputado federal Afonso Florence (PT-BA) será oficializado ontem (13/06/2012) como relator da proposta que extingue o pagamento de duas remunerações extras para parlamentares. Florence terá, no máximo, uma semana para apresentar um parecer sobre o projeto que acaba com os 14º e 15º salários pagos aos congressistas.

A designação da relatoria será feita pelo presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), na qual se encontra o texto aprovado no Senado Federal, Antônio Andrade (PMDB-MG). Ela era aguardada há 18 dias e esbarrava no projeto de lei que reajusta o salário dos servidores do Poder Judiciário, que, por não ser consensual, emperrava a tramitação de todos os outros temas na comissão. “Agora, conseguimos resolver essa pendência e desobstruir a análise dos demais projetos”, comemora Andrade.

O relator terá, em média, duas semanas para apresentar um parecer. “Quando o relatório ficar pronto, colocarei a matéria na pauta da reunião seguinte e, se depender de mim, votaremos o mais rápido possível”, compromete-se o presidente da comissão.

O deputado Afonso Florence garante que tentará entregar o parecer em uma semana. Se isso ocorrer até a quinta-feira da próxima semana, o texto poderá entrar em pauta já no próximo dia 27. “Vou consultar a bancada do PT sobre o projeto, mas não vou me eximir da responsabilidade, postergar uma decisão tão importante ou fazer proselitismo. Vou agir com a minha consciência. Existe uma expectativa da sociedade de que políticos e demais trabalhadores tenham remunerações uniformes ou pelo menos aproximadas e essa realidade deve ser enfrentada”, destacou Florence.

O parecer de Florence será votado na comissão com a presença de, no mínimo, 17 integrantes, em votação simbólica ou nominal. Nesse último caso, será preciso pelo menos 19 votos favoráveis para a aprovação. Dos 74 membros da Comissão de Finanças, 19 titulares e 18 suplentes manifestaram posição favorável ao fim da mordomia.

Em seguida, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na qual será avaliada a constitucionalidade do conteúdo. O prazo para a entrega do relatório também é de 10 sessões, em média, duas semanas. Assim, isso pode ocorrer apenas depois do recesso de julho. Depois, o texto vai para o plenário, precisando do voto favorável de 257 parlamentares para a aprovação final. Por se tratar de um projeto de decreto legislativo de iniciativa do Senado, após aprovado na Câmara, não será preciso o aval da Presidência da República para que ele comece a valer.*