O desembargador Fernando Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), entendeu que o empresário Carlos Cachoeira não deve mais ficar preso porque o cenário que autorizou a prisão preventiva não existe mais. Tourinho deu habeas corpus para Cachoeira nesta sexta-feira (15/06/2012), mas o empresário não poderá ser solto porque há outro mandado de prisão contra ele.

Segundo trechos do voto do desembargador, divulgados há pouco pelo TRF1, a suposta organização chefiada por Cachoeira, responsável pela exploração de jogos de azar em estados brasileiros, foi desfeita com a Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. “Atualmente, o quadro é outro. A poeira assentou. A excepcionalidade da prisão preventiva já pode ser afastada”.

O desembargador também confia no poder inibitório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, instalada no Congresso Nacional para impedir novos delitos. “Diante da instauração da CPMI, conhecida como CPI do Cachoeira […] como poderá o paciente abrir novas casas de jogos?”. Ele lembra ainda que as máquinas caça-níqueis foram apreendidas e que todos os servidores públicos envolvidos foram afastados.

Cachoeira foi preso no dia 29 de fevereiro devido à Operação Monte Carlo, e está detido no Presídio da Papuda, em Brasília. O outro mandado de prisão contra ele é relativo à Operação Saint-Michel, que apurou suposta fraude na área de transporte público do Distrito Federal (DF).

Caso essa segunda ordem de prisão seja derrubada pela Justiça do Distrito Federal, permitindo a liberdade de Cachoeira, ele deverá seguir regras impostas pelo desembargador Tourinho – comparecer mensalmente à Justiça, não manter contato com denunciados no processo e não viajar sem autorização judicial.