A presidenta Dilma Rousseff está reunida com governadores e representantes de 27 estados para anunciar medidas de incentivo à economia ante a crise internacional. A expectativa é que o governo libere mais de R$ 10 bilhões em empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Ao chegar ao Palácio do Planalto, o governador da Bahia, Jaques Wagner, disse que o estado não teria problemas em contrair novas dívidas, uma vez que o endividamento é apenas 0,37% da receita corrente líquida. De acordo com a Secretaria da Fazenda do estado, ao final do primeiro quadrimestre de 2012 o estado cumpriu as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Sobre a negociação de uma nova taxa de correção da dívida dos estados com a União, Jaques Wagner reconheceu que a transferência de recursos mensais “é grande”. Ele destacou que as negociações com a área econômica do governo para a troca do indexador da dívida estão sob a condução do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Há uma discussão entre governadores, a área econômica do governo e parlamentares para trocar o índice que corrige a dívida dos estados do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) para a taxa básica de juros (Selic).

No Senado, uma proposta do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), na Comissão de Assuntos Econômicos, estabelece o indexador da dívida pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) mais 3%. Essa proposta foi apoiada pelos secretários de Fazenda dos estados em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Em relação a possíveis contrapartidas que os governos estaduais teriam que oferecer para ter acesso ao empréstimo do BNDES, como, por exemplo, reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Jaques Wagner destacou que, antes, os governadores terão que avaliar se a proposta é interessante para os estados. “Na minha opinião, o governo federal tem que privilegiar os governadores que fizeram o dever de casa”, acrescentou, referindo-se àqueles que pagam em dia a dívida e estão com superávit.

Medidas de estímulo aos estados agradam a governadores 

As medidas de estímulo aos estados anunciadas hoje (15/06/2012) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, agradaram aos governadores e representantes das 27 unidades da Federação que se reuniram com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto.

Uma das medidas anunciadas foi a criação da linha especial de crédito Pró-Investe, com R$ 20 bilhões para os estados. Também foram anunciados estímulos às parcerias público-privadas (PPPs). Será reduzida a tributação do pagamento que os estados fazem para remunerar os investimentos realizados pela iniciativa privada nesse tipo de pareceria.

O governo federal decidiu também iniciar uma nova etapa do Programa de Ajuste Fiscal , que examina a conta dos estados. Aqueles que apresentarem resultados fiscais sólidos passam a ter direito de autorização por parte da União a obter créditos para novos investimentos.

O governador do Ceará, Cid Gomes, contou que, na reunião, a presidenta destacou a necessidade de investimento público, principalmente em obras de infraestrutura, e de estímulo ao consumo, com responsabilidade, no atual momento de crise econômica internacional. “A iniciativa privada acaba se recolhendo, em momentos como este”, disse.

Para o vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, a mudança sobre as PPPs é a medida de maior relevância. “O que importa para São Paulo não é a repartição de empréstimo. É a desoneração das nossas PPPs”, disse.
“É um passo muito importante o fato de se desonerar o investimento de obras de interesse social no caso das PPPs. Quando faço saneamento – qualquer estado – pago 30% de impostos federais, e esse conceito acaba de ser desonerado”, acrescentou Afif. Para ele, a medida relacionada às PPPs “traz um forte atrativo” para o investimento. “Interessa ao governo distribuir o investimento com mais velocidade”, ressaltou o vice-governador.

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, apontou a desburocratização para obtenção do empréstimo como um fator positivo do pacote. “Há uma enorme satisfação de todos os governadores, porque será um empréstimo liberado sem a burocracia tradicional, e o objetivo são obras que impulsionem o desenvolvimento, gerem crescimento econômico e maior distribuição de renda no país, vinculadas ao desenvolvimento regional.”