
O governo federal, por meio da Secretaria de Portos, liberou R$ 581 milhões para o pagamento de obras que já estão em andamento ou em processo licitatório. O decreto que permitiu o aumento de capital social da Companhia Docas de sete estados foi publicado na última terça-feira, no Diário Oficial da União.
Segundo a Secretaria de Portos, entre as obras que receberam os recursos estão os terminais de passageiros dos portos de Salvador (R$ 18 milhões), Fortaleza (R$ 79,5 milhões) e Natal (R$ 30,5 milhões). Também estão na lista a construção de três píeres de atracação no Porto do Rio de Janeiro, que receberá R$ 133 milhões, e o alinhamento de cais no Porto de Santos, com R$ 79,9 milhões.
Pelo decreto, o governo autoriza o aumento do capital social com a emissão de novas ações, mediante créditos da União consignados no Orçamento Geral. Os maiores valores são para a Companhia Docas do Rio de Janeiro, com aporte máximo de R$ 228,8 milhões e a Companhia Docas do Estado de São Paulo, até o montante de R$ 129,9 milhões. O aumento de capital deverá ser aprovado por assembleia geral de acionistas.
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