A organização Artigo 19 anunciou o lançamento do relatório “Liberdade Digital no Brasil”, cujo objetivo é ser um recurso para a formulação de políticas públicas na área e contribuir para melhorar a liberdade de expressão online no país, em consonância com os padrões adotados internacionalmente. A publicação vai estar disponível para download a partir desta sexta-feira, 31 de agosto, no site da Artigo 19.
De acordo com a entidade, o documento apresenta a legislação internacional sobre liberdade de expressão na internet, examina aspectos da censura online no Brasil e descreve os principais desafios para a área. Debates sobre acesso à Internet, banda larga e políticas de inclusão digital também estão presentes no estudo.
“No Brasil, informações e opiniões online não estão imunes à censura”, ressaltou a Artigo 19. “Blogueiros e jornalistas estão sendo ameaçados com processos judiciais, e mais preocupante, agredidos ou até mesmo assassinados por expressarem seus pontos de vista na internet. Este ambiente cria um clima de autocensura – o que é profundamente perturbador”, acrescentou.
O relatório ainda cita as atuais propostas legislativas para regular os conteúdos online, como o projeto de lei sobre cibercrimes, que poderá forçar provedores de serviços na Internet a monitorar e denunciar supostas violações ao direito penal online, transformando-os em uma força policial, e o Marco Civil da Internet, que vai definir direitos e deveres dos usuários e das empresas que navegam na rede.
O lançamento ocorreu nesta quinta-feira, 30 de agosto de 2012, às 19h30, no Hotel Boulevard São Luis situado na Av. São Luís, 234, bairro República, São Paulo.
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