Liberdade de Expressão
A Liberdade de Expressão é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal de 1988, essencial para a democracia e a dignidade humana. Garante a manifestação de ideias sem censura, mas possui limites legais para proteger direitos como honra e imagem. Na comunicação social, sustenta o pluralismo e o acesso à informação, sendo vital para o exercício da cidadania e o fortalecimento das instituições democráticas.
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