Depois de promover o ‘Fórum de Pensamento Crítico – Cidades & Patrimônio’ último dia 17, em Salvador, a Secretaria de Cultura da Bahia (Secult) participa do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura que acontece hoje (30/08/2012) e amanhã (31) em São Paulo, na sede da secretaria de Cultura desse estado, localizada no bairro da Luz, capital paulista. Participam o secretário de Cultura, Albino Rubim, e o diretor do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC) – autarquia da Secult –, Frederico Mendonça, que se reunirão com gestores de todo o país.

Dentre os palestrantes, os secretários do Ministério da Cultura (MinC), Cláudia Leitão (Economia Criativa), Henilton Parente (Fomento e Incentivo à Cultura) e Lucília Garcez (Livro e da Leitura). Eles falarão sobre a Lei de Incentivo à Cultura (Rouanet) e o Fundo de Nacional de Cultura. Ainda na pauta o Projeto de Lei nº 6722/2010, que institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (ProCultura), que aguarda aprovação da Comissão de Tributação e Finanças da Câmara de Deputados. A apresentação será feita pelo relator do Programa, o deputado federal (PT-PE) Pedro Eugênio.Defesa do Patrimônio Cultural

O secretário baiano Albino Rubim fará palestra sobre o Programa de Cooperação e Intercâmbio Culturais entre Estados Brasileiros, e o secretário de Cultura de São Paulo, Marcelo Mattos, sobre a Medida Provisória 563/2012 que garante deduções no Imposto de Renda das empresas tributadas (de forma concorrente à Lei 8.313/91 – Lei Rouanet) para doações e patrocínios.

Durante o evento, o presidente do Fórum Nacional de Defesa do Patrimônio, Fernando Cabral, falará sobre a ‘Carta de Recife’, feita por dirigentes de órgãos de patrimônio de todo o país em abril deste ano (2012) durante reunião em Pernambuco. O documento recomenda melhorias para a gestão dos patrimônios culturais e foi assinado por 13 órgãos estaduais e do Distrito Federal. “Destacamos a necessidade de consolidar o Sistema Nacional de Patrimônio e o Cadastro de Bens Protegidos Desaparecidos”, aponta o diretor do IPAC. Financiamentos de agências de fomento, leis para orçamentos dos Estados com percentuais para a salvaguarda e taxa para preservação dos patrimônios são outros itens.

Política Pública

Desde 2007 o IPAC faz articulações nacionais – órgãos federais e estaduais – e locais – prefeituras baianas – com objetivo de implantar uma política pública efetiva de proteção aos bens culturais da Bahia. “Conseguimos melhorar os serviços e agilizar tombamentos e registros”, explica Frederico Mendonça. De 2007 a 2012 foram tombados mais 29 imóveis, três núcleos urbanos – centros históricos de Caetité, Cipó e Wagner, além dos prédios e acervos do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia e o acervo do músico Walter Smetak. Ao ser tombado, um imóvel passa a ter prioridade nas linhas de financiamento municipais, estaduais, federais e até internacionais.

O IPAC inovou ainda ao iniciar a proteção das arquiteturas modernistas e art déco que nunca haviam sido tombadas pelo Estado, como o Hospital Aristides Maltez (Brotas), edifícios Oceania (Barra), Dourado (Graça), Caramuru (Comércio), A Tarde, Sulacap e Cine-teatro Jandaia (Centro Histórico de Salvador). Foram registrados como bens imateriais a Festa da Boa Morte (Cachoeira), o Carnaval de Maragojipe, o Ofício do Vaqueiro, a Festa de Santa Bárbara e o Desfile dos Afoxés (Salvador).

Obras de Restauração

Neste ano (2012), o IPAC finalizou ainda o programa federal Monumenta do MinC restaurando nas cidades de Cachoeira e Lençóis cerca de 80 monumentos, imóveis, praças e avenidas, totalizando mais de R$ 36 milhões investidos nas duas cidades baianas. Via Prodetur, do Ministério do Turismo, o IPAC finalizou a restauração de cinco monumentos em Salvador com investimento de cerca de R$ 20 milhões no Palácio Rio Branco, Casa das Sete Mortes, igrejas do Boqueirão Pilar e do Rosário dos Pretos. O IPAC também iniciou a requalificação de largos no Pelourinho e lançou o projeto Palco Articulado, além da iluminação cênica de cinco monumentos tombados no Terreiro de Jesus.