Deputado federal Lúcio Vieira apresenta proposta com objetivo de regular e restringir concessão de pedágios em rodovias. (Foto: Carlos Augusto (Guto Jads) – Jornal Grande Bahia)
Deputado federal Lúcio Vieira apresenta proposta com objetivo de regular e restringir concessão de pedágios em rodovias. (Foto: Carlos Augusto (Guto Jads) – Jornal Grande Bahia)
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3852/12, do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), que estabelece regras para restringir as concessões de pedágios em rodovias, pontes e túneis. Novas concessões ou permissões para pedágios deverão ser aprovadas em lei, segundo a proposta. O pedágio só poderá ser exigido se for comprovada a incapacidade do governo em cuidar do equipamento viário público.
O projeto prevê também que o valor do pedágio deve ser o menor possível, para não limitar o tráfego de pessoas e bens, e que exista rodovia pública próxima à privatizada.
Segundo Vieira Lima, a cobrança de pedágios vem crescendo nos últimos anos e, por isso, é necessário regulamentar melhor a questão com “critérios de validade para trazer condições de uso mais vantajosas aos usuários.”
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, com área de concentração em Cultura, Desigualdades e Desenvolvimento, pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS) da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). É Bacharel em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e ex-aluno especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, sendo filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ – Registro nº 14.405), à Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ – Registro nº 4.518) e à Associação Bahiana de Imprensa (ABI-BA). É diretor e editor do Jornal Grande Bahia (JGB). Integra a Maçonaria regular, exercendo o cargo de Mestre Instalado da Augusta e Respeitável Loja Simbólica Maçônica ∴ Harmonia, Luz e Sigilo, nº 46.
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