Tribunal afirma que participação parcial na comunidade religiosa é tecnicamente impossível. Quem não pagar imposto religioso no país perde o direito a sacramentos como batismo e comunhão.

Católicos na Alemanha têm que pagar imposto religioso se quiserem ter direito a receber os sacramentos da Igreja, como comunhão, confirmação ou funeral cristão. Nesta quarta-feira (26/09), o Tribunal Administrativo Federal alemão, uma das mais altas cortes do país, determinou que um católico que declare formalmente seu afastamento da Igreja para não pagar a contribuição mensal também perde o direito de participar de seus ritos.

O fim do processo significa uma derrota para o teólogo Hartmut Zapp, que havia declarado em cartório em 2007 que abandonava a Igreja como “instituição pública”, mas reivindicava o direito de continuar participando dos ritos católicos como fiel, mesmo sem pagar o imposto eclesiástico.

Os juízes determinaram que o assunto é da alçada única da Igreja, e que tal afastamento parcial não é possível, argumentando que aqueles que “desejam voluntariamente permanecer na comunidade católica não podem exigir que o Estado restrinja o direito de autodeterminação da Igreja”.

“Devolvendo a bola”

A forma como a Igreja vai continuar lidando com o caso de Zapp, isto é, se ela continuará aceitando-o como membro, não é, na interpretação dos magistrados, da alçada dos órgãos estatais. “A sentença significa que estamos devolvendo a bola para a discussão eclesiástica”, ressaltou o juiz Werner Neumann, do tribunal sediado em Leipzig.

A decisão foi anunciada dois dias depois de um decreto da Conferência dos Bispos da Alemanha entrar em vigor, segundo o qual católicos que se recusarem a pagar a taxa perdem o direito de receber os sacramentos.

“Pay and pray”

O movimento de reforma católica Wir Sind Kirche (“nós somos Igreja”, em tradução livre), criticou o decreto episcopal, que torna a condição de membro da Igreja explicitamente vinculada ao pagamento de impostos como um sistema de pay and pray (pague e reze).

Zapp avaliou a decisão como um sucesso e se disse confiante em continuar a discutir com a Igreja. “Eu me considero ainda como membro da Igreja Católica Romana”, afirmou o teólogo de 73 anos. O presidente da Conferência dos Bispos da Alemanha, Robert Zollitsch, considerou o veredicto uma confirmação de sua linha. “A Igreja é uma comunidade de fé, que existe na Alemanha como uma instituição de direito público. Essas duas coisas não podem ser separadas”, alegou.

Na Alemanha, os contribuintes são obrigados a pagar imposto à Igreja, a menos que se declarem “sem religião” ou que entreguem uma declaração deixando formalmente a Igreja. O imposto religioso é regulamentado por lei, correspondendo a uma parcela que varia entre 8% e 9% do valor do imposto de renda, dependendo da região em que o contribuinte vive.

*Com informações do Deutsche Welle.