Ministra Eliana Calmon comentando sobre o judiciário: “Era um poder dependente dos outros”

Ministra Eliana Calmon, do STJ, é condecorada com a Comenda Maria Quitéria 

A Câmara Municipal de Feira de Santana concedeu, na última sexta-feira (26), a Comenda Maria Quitéria à ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon. A homenagem foi de iniciativa do vereador Angelo Almeida.

Após saudar a homenageada e os presentes, Angelo Almeida justificou a concessão da honraria, salientando que tanto Maria Quitéria (heroína da guerra da Independência) quanto à ministra Eliana Calmon são baianas que têm contribuições marcantes nas páginas da história do Brasil.

Para o vereador, se trata de “uma ascensão de duas mulheres que, cada qual à sua época, abalaram universos restritos, dominados por homens”.

Destacou que Maria Quitéria foi a primeira mulher, no Brasil, a sentar praça – como diziam – em um acampamento militar. Ele ressaltou que a coragem da militar brasileira a transformou em um ícone para todo país.

No tocante a homenageada, Angelo informou que Eliana Calmon foi a primeira mulher a integrar o Superior Tribunal de Justiça. “E coragem não tem lhe faltado no exercício das funções que tem assumido”.

Enfatizou que foi por um ato de coragem que, “nós brasileiros, tivemos a certeza que existem, sim, ‘bandidos de toga’”. Em sua opinião, a ministra deu a todos os brasileiros, uma lição simples, mais eficiente: “Falar. Não calar. E quando falar, não temer”, destacou.

Ele acrescentou: “quando uma ministra não teme em falar, e não abaixa a cabeça diante do que é importante para o povo – não tenha dúvidas de que isso se multiplica em mais coragem que contagia pessoas a lutarem por cidades, estados e um país melhor”.

Angelo observa que é crescente a participação feminina na transformação social, e afirma que o país não para de evoluir. “Assim como a ministra Eliana, milhares de brasileiras aguerridas têm ajudado a transformar esta terra”.

A solenidade foi conduzida pelo vice-presidente da Câmara, Ewerton Carneiro – Tom. Fizeram parte da mesa o procurador geral do Município Carlos Lucena, representando o prefeito Tarcízio Pimenta; o secretário de Segurança Pública do Estado, Maurício Teles Barbosa; o promotor de Justiça Ramires Carvalho; e o tenente-coronel Elenilson Santos Silva, representando o comandante de Policiamento Regional Leste, coronel Adelmário Evangelista Xavier.

O evento foi prestigiado por familiares da homenageada, amigos, autoridades políticas e civis, profissionais de imprensa e membros da comunidade.

“Era um poder dependente dos outros”, diz ministra, sobre passado da Justiça 

A magistratura brasileira, em razão de questões históricas e pelas Constituições vigentes no país, não era independente, analisa a ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça. “Era um poder dependente dos dois outros, e era chancelador das decisões antecedentes do Legislativo e do Executivo”.

A ministra, que foi homenageada pela Câmara de Feira de Santana com a Comenda Maria Quitéria, na última sexta-feira (26), fez um breve relato sobre alguns desafios, mudanças e avanços do Poder Judiciário no Brasil e no mundo.

Salientou que a revisão crítica do Direito nos países ocidentais foi feita a partir da década de 50. “O nosso país só fez isso em 1988, com a Constituição Cidadã. Foi a partir daí que o Judiciário começou a mudar”, disse.

Conforme a magistrada, o juiz, hoje, é um fiscal dos outros poderes, “porque cabe a ele fiscalizar a realização das políticas públicas. Também cabe suprir as políticas públicas que não foram realizadas pelo Legislativo e pelo Executivo. Daí a independência da magistratura e a necessidade dos magistrados serem agentes de poder”.

Ela lamenta que, “passados 24 anos da Constituição, nós ainda temos um Judiciário que anda a reboque do Executivo e do Legislativo, porque a magistratura ainda não intuiu, em sua grande maioria, de que nós mudamos”.

Para a ministra, “essa falta de visão crítica do que seja Poder Judiciário deu margem a nós nos tornarmos um poder hermético, que não dá satisfação dos seus atos”.

Ataques à atuação no CNJ foram feitos por “cabeças do passado” 

Para a ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, o Brasil mudou. “Tudo o que se passa no âmbito do Judiciário brasileiro começa a ser falado, comentado, visto e julgado pela sociedade brasileira”, disse ela, durante a solenidade em que a baiana recebeu da Câmara de Feira de Santana a Comenda Maria Quitéria.

A ministra relatou que, ao longo desses dois anos que esteve à frente da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça e mesmo depois de ter deixado aquele órgão, no mês de setembro deste ano, tem recebido importantes honrarias.

Considera que a visibilidade dada a ela pela Câmara de Vereadores é uma constatação de que o Poder Judiciário está, efetivamente, sendo questionado pela sociedade brasileira.

“Não é homenagem para Eliana Calmon. Eliana é apenas um símbolo e eu estou simbolizando aqui, agora, e todas as vezes que sou homenageada, alguém do Judiciário, deste importantíssimo poder que atravessou a República chancelando os poderes Legislativo e Executivo sem se dar conta de que ele também era poder”, disse.

A ministra Eliana Calmon falou sobre a sua atuação na Corregedoria do CNJ, em defesa da ética e da moral no exercício da magistratura. “No primeiro momento que eu comecei a receber os ataques de ‘cabeças do passado’, a sociedade brasileira compareceu em peso para me prestar apoio; todas as classes sociais começaram a falar do Conselho Nacional de Justiça e da necessidade de funcionar esse importantíssimo órgão de controle do Poder Judiciário”, ressaltou.

Disse que foi por causa desse apoio popular que o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou o rumo da história, “fazendo com que o CNJ possa, sim, fazer a investigação dos seus magistrados”, comemora.

A magistrada também destacou o legado da heroína das guerras da Independência do Brasil. “Maria Quitéria era uma mulher absolutamente humilde e, no entanto, ela se distinguiu pelos seus valores próprios; não recebeu valor de marido, de irmão ou de pai. Ela cavou com as mãos seu próprio valor e entrou para história”, pontuou.