Após denunciar, no primeiro turno das eleições de 2012, a assinatura de contratos irregulares entre a Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri) e 44 ONGs, o líder do PMBD/DEM na Assembleia Legislativa, deputado Luciano Simões, apresentou nova denúncia na tarde desta terça-feira (30)/10/2012. Desta vez, o parlamentar denunciou a publicação da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), feita nas edições dos dias 28 e 29 de outubro do Diário Oficial, onde são destinados cerca de R$ 125 milhões a associações baianas visando à execução do projeto de construção de estruturas hídricas para captação, armazenamento e utilização sustentável de água pluvial no semiárido.
“Todos os deputados e toda a Bahia sabe que existe um órgão chamado Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos, a Cerb, e esse órgão é que tem competência constitucional e legal para exercer esse tipo de trabalho. Mas, infelizmente, o Diário Oficial publica, após as eleições, a relação de inúmeras ONG’s do interior”, repudiou Luciano Simões.
O parlamentar observa que o convênio da Sedes não revela a localização e a destinação da verba, publicando somente o nome das associações que serão beneficiadas. De acordo com Simões, cada entidade receberá R$ 5.365,00 para exercer o papel da Cerb. “Por esse motivo, a oposição vai cobrar ao Ministério Público que a Sedes publique a localização dessas ONG’s e quais são as comunidades que serão atendidas por essas instituições, que não tem a competência da Cerb para perfurar poços atersianos, fazer extensão de rede de água e nem executar qualquer outra obra de natureza hídrica. Caso seja comprovada a utilização de recursos federais nestes processos, iremos ingressar no Ministério Público Federal e na Polícia Federal para que apurem e tomem as devidas providências”, observou Simões.
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