Além de pedir providências ao TRE, o procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga instaurou procedimento para apurar a conduta das Câmaras Municipais que ignoram as decisões judicais.

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) quer providências para o descumprimento das decisões judiciais de perda de cargo pelas Câmaras de Vereadores do interior da Bahia. Dos 56 políticos que tiveram a decretação de perda de cargo, apenas 20 foram substituídos pelos respectivos suplentes. Além de oficiar ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), o procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga alerta a Procuradoria Geral Eleitoral e Procuradorias dos outros estados brasileiros para a situação.

O procurador Sidney Madruga já instaurou procedimento administrativo para investigar as condutas das Câmaras Municipais que deixaram de cumprir as decisões judiciais de perda de cargo, permitindo que os vereadores continuem cumprindo o mandato à revelia da determinação judicial. Para o procurador, é necessário que o TRE tome providências em caráter urgentíssimo, visto que os mandatos serão encerrados em janeiro de 2013. Ele explica que, além das consequências na esfera eleitoral, o descumprimento dos acórdãos do TRE poderá acarretar em medidas na área criminal (Decreto Lei 201/67) e cível, por improbidade administrativa (Lei 8429/92).

Entre as providências solicitadas pelo procurador, estão a suspensão do pagamento recebido pelos vereadores, e a solicitação, aos presidentes das câmaras municipais, de informações, dentro de 24 horas, das razões que motivam o descumprimento da decisão judicial. Os ofícios foram encaminhados ao corregedor Regional Eleitoral, Josevando Souza Andrade, e à presidente do TRE, Sara Silva de Brito, em 14 de novembro.

Perda de cargo – no final de 2011 a PRE/BA pediu a decretação de perda de cargo de 282 políticos por infidelidade partidária, em função da desfiliação do partido em que foram eleitos sem justa causa. Até o momento, 56 decisões acataram o pedido, mas 36 vereadores seguem exercendo o mandato.

Confira a lista de políticos que já perderam o mandato, precedidos dos respectivos municípios:

Abaíra – Valdomício Rodrigues Azevedo

América Dourada – Márcio de Oliveira Costa

Aramari- Jorge Carlos Batista Dantas

Brejões – Sinval Ramos Arruda

Caem – Gildo Jesus dos Santos

Elísio Medrado – José Fábio Santos Silva

Filadélfia – Carlos Pinheiro da Silva

Ibicaraí – José Elias de Souza Barros

Itanagra – José Gerson Leal de Oliveira

Itanagra – Luciano Rangel Batista de Oliveira

Itapé – Tiara Silva Araújo Alves

Jitaúna – Elioval Jesus dos Santos

Macaúbas – Anderson Luis Costa Gumes

Maetinga – Abenidio Lopes de Almeida

Maetinga – Dilton Dutra Vieira

Nova Redenção – Ricardo Fernandes Silva

Rodelas – Ieda Maniçoba Ferreira

Salinas da Margarida – João Francisco Fonseca

Serra Preta – Epifânio Souza Santos

Uruçuca – José Pedro de Oliveira Castro