Secretário da Bahia defende em Brasília ações para dar sustentabilidade ao cacau cabruca

O manejo sustentável da floresta e a conquista de melhores preços para a amêndoa do cacau cabruca foram defendidos pelo secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, durante audiência pública promovida nesta quarta-feira (21/11/2012), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. Salles defendeu ainda modificações na Instrução Normativa 47 do Ministério da Agricultura, mantendo a vistoria do cacau no país exportador; do expurgo, e a incineração da sacaria utilizada no cacau importado.

Conduzida pelo presidente da Comissão de Agricultura, deputado federal Raimundo Matos, a audiência contou com a participação, além do secretário da Agricultura da Bahia, do diretor de Defesa Vegetal do Ministério da Agricultura, Cósan Coutinho; dos deputados Carlos Magno, Paulo Magalhães, Geraldo Simões, Felix Júnior e Zé Silva, dentre outros; do diretor geral da Ceplac, Helinton Rocha; de representantes dos produtores, e da técnica da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) especialista em cacau, Catarina Cotrim. O evento foi organizado para discutir as novas tecnologias para aumentar a produtividade do cacau, a importância socioambiental da cultura e os rumos da importação do fruto, visto que recentemente houve casos de contaminação das cargas que chegaram ao país.

Salles destacou que “o cacau cabruca foi e é o grande responsável pela conservação do que resta da Mata Atlântica na Bahia, mas precisamos de ações para alcançar a sustentabilidade econômica das fazendas que utilizam esse sistema”, destacando que a preservação da Mata Atlântica na Bahia é dever de todos e não pode ser responsabilidade apenas dos produtores de cacau, que devido a isso não conseguem produtividade suficiente.

Ele informou que já discutiu o assunto com o secretário de Meio Ambiente (Sema), Eugênio Spengler, que analisa as possibilidades de executar o projeto apresentado pelos cacauicultores, Ceplac e Seagri, permitindo o manejo sustentável do cacau cabruca, através da utilização de árvores e replantio.

Os produtores querem o direito de retirar algumas árvores por ano, repondo-as em número muitas vezes maior. “A exploração florestal sustentável, além do cacau, representa sustentabilidade para os cacauicultores”, avalia o secretário da Agricultura.

Outra medida visando à sustentabilidade do cacau cabruca defendida por Salles é a realização de campanha de esclarecimento e de convencimento junto aos compradores nacionais e internacionais de cacau, com o objetivo de obter preços diferenciados para amêndoa de cacau cabruca. “Temos que mostrar a importância social desse produto. Podemos comparar aos prêmios pagos aos produtos orgânicos e ao “Fair Trade”, produtos que beneficiam a agricultura familiar”, afirmou.

Vistoria do cacau importado

Os deputados afirmaram que houve um “suposto abrandamento” do processo de importação, propiciado pela nova Instrução Normativa nº 47 (NI-47), publicada pelo Ministério da Agricultura em 2011, o que, segundo eles, representa um retrocesso na fiscalização, pois abranda indevidamente os processos de importação de produtos de origem vegetal para o Brasil. De acordo com o secretário Eduardo Salles, “técnicos da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), vinculada à Seagri, discutiram a NI e produziram Nota Técnica, enfatizando três pontos que precisam ser modificados: a suspensão da vistoria do cacau no país exportador; o expurgo, e a incineração da sacaria usada no cacau importado. Estas exigências foram desobrigadas pela NI, e de acordo com os técnicos da Adab, precisam ser retomadas.