Ao todo, 203 proposições estiveram em pauta; Líder do governo, Zé Neto destacou a importância das negociações política entre a oposição e situação para a aprovação das matérias

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, nesta quarta-feira (26/12/2012), a Lei Orçamentária Anual (LOA), sob relatoria do deputado João Bonfim. Assim, a Casa já pode iniciar o recesso parlamentar de final do ano.

Além da LOA, um acordo de lideranças permitiu a apreciação de uma vasta pauta. Ao todo foram aprovados 176 projetos de autoria parlamentar (12 de assuntos diversos e 164 de utilidade pública), 14 PLs de autoria do governo do Estado, dois do Tribunal de Justiça e um do Ministério Público Estadual. Além de 10 projetos de resolução (nove de cidadania baiana e um que cria o Programa Parlamento Verde).

O líder da bancada do governo, deputado Zé Neto (PT), afirmou que o ano está se encerrando com ganhos históricos, principalmente em relação as negociações política entre a oposição e situação para a aprovação das matérias de interesse do povo baiano que tramitaram na Casa.

Orçamento

Através da LOA, o Governo da Bahia destinou para 2013 um valor de investimento histórico, atingindo a soma de R$ 35,1 bilhões, o que representa um acréscimo de 19,4% em relação ao orçamento de 2012 (R$ 29,4 bilhões). A Área Social será contemplada com 60,4% do total (R$ 20,9 bilhões), um aumento de 22,2% em relação a este ano.

Dentro da Área Social, Saúde e Educação ficarão com a maior fatia, cabendo à Saúde 14,7% (R$ 5,1 bilhões) e à Educação 13,9% (R$ 4,8 bilhões), representando um aumento, respectivamente, de 15,3% e 18,1% em relação ao aplicado em 2012. A Segurança Pública ficará com 9,3% dos gastos, totalizando R$ 3,2 bilhões, 16,9% a mais que o ano anterior.

Ainda na Área Social, a Habitação é o segmento que terá o maior percentual, recebendo 257,1% a mais que em 2012, somando, assim, R$ 234 milhões. Para o setor de Saneamento, serão destinados R$ 992 milhões, 184,6% a mais que em 2012.

Por ser o setor que mais gera emprego e renda, investimentos serão aplicados, prioritariamente, na Área de Produção, que receberá R$ 2,54 bi (54,4% mais recursos que em 2012). Nesta área, o setor de Transportes será beneficiado com R$ 854 milhões (213,6% a mais que em 2012).

Comércio e Serviços terão aumento de 50,3% (R$ 432 milhões); Ciência e Tecnologia 35,3% a mais (R$ 166 milhões); Gestão Ambiental 32% mais (R$ 237,7 milhões) e Agricultura (10,8% a mais), totalizando R$ 474,8 milhões.