Na tarde desta quarta-feira (18/12/2024), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, em segundo turno, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025. A proposição, de autoria do Executivo estadual, prevê um orçamento total de R$ 70,8 bilhões, abrangendo estimativas de receitas e a definição de despesas. O Projeto de Lei nº 25.524/2025 foi relatado pelo deputado Vitor Bonfim (PV) e recebeu apenas um voto contrário, do deputado Hilton Coelho (PSOL).

A sessão também marcou o encerramento das atividades legislativas de 2024, conforme destacado pelo presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes (PSD). Em discurso, ele ressaltou a eficiência do Parlamento estadual no ano e anunciou que a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025-2026 será realizada no dia 3 de fevereiro, às 14h30.

“A ALBA teve um ano bastante produtivo em 2024. Buscou ser célere e criteriosa com todas as proposições que aqui chegaram, sobretudo aquelas que dizem respeito aos interesses mais diretos dos baianos. O Legislativo estadual, mais uma vez, dá um exemplo de compromisso com a Bahia”, afirmou Menezes.

Entre as matérias aprovadas em segundo turno, destacam-se:

• Revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 – Projeto de Lei nº 25.624/2024;
• Estatuto dos Servidores Públicos Civis – Projeto de Lei nº 25.442/2024;
• Código de Vigilância Sanitária – Projeto de Lei nº 25.272/2024;
• Serviços jurisdicionais – Projeto de Lei nº 25.643/2024, também relatado pelo deputado Vitor Bonfim (PV);
• Reajuste de taxas de serviços públicos – Projeto de Lei nº 25.546/2024;
• Alíquotas de impostos – Projeto de Lei nº 25.605/2024, que regulamenta mudanças no IPVA, Transmissão Causa Mortis e Doação, e Bens e Direitos.

Além das proposições relacionadas à gestão fiscal e administrativa, a Casa aprovou diversos projetos que conferem honrarias e declaram entidades civis como de utilidade pública.

A sessão encerrou o período legislativo de 2024 com expressiva produção e deliberou sobre medidas que visam garantir maior eficiência na gestão pública estadual e avanços em setores como saúde, serviços públicos e direitos dos servidores.