Bahia é o primeiro estado a utilizar novas leis que beneficiam a pesca e aquicultura

A Bahia Pesca assinou contrato para prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER para atender a mais de cinco mil pescadores, marisqueiras e aquicultores nos diversos projetos e atividades desenvolvidas. O contrato é o primeiro do Brasil a atender às exigências das leis federal e estadual da ATER, voltadas para a pesca e aquicultura.

O valor anual do contrato é de 4,3 milhões de reais. Os recursos são do Funcep-Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, além deoutras fontes de operação de crédito externo do governo do estado. A contratada é a Cooperativa de Trabalho e Serviços- CTS, empresa vencedora da licitação.

“Com esta iniciativa vamos intensificar o trabalho de assistência técnica a pescadores, marisqueiras, aquicultores e produtores rurais em todo o estado, uma vez que este público vai contar com a presença do técnico continuamente em sua área produtiva”, explica o presidente da Bahia Pesca, empresa vinculada à Seagri, Isaac Albagli.

O assessor técnico Eduardo Rodrigues diz que antes, por questões jurídicas, a Bahia Pesca só poderia atuar em projetos específicos. Agora, com a nova Lei, é possível prestar assistência técnica em todo o estado, que foi dividido em três áreas. Além disso, o técnico terá o acompanhamento dos escritórios da Bahia Pesca.

Este contrato está interligado com o “Vida Melhor – Oportunidade para quem mais precisa”. Com investimentos de  R$ 1,2 bilhão,o  programa beneficiará, até 2015, cerca de 400 mil famílias das áreas urbana e rural com renda per capita de até meio salário mínimo. Estas famílias recebem apoio nos setores de assistência técnica, custeio, compra de equipamentos e sementes.  O Vida melhor é um programa do Governo da Bahia e faz parte do Brasil Sem Miséria,do Governo Federal.


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