Brasília – Entre em vigor hoje (27/12/2012) o acordo de cooperação técnica entre o Brasil e a Palestina, de acordo com decreto publicado no Diário Oficial da União. O acordo foi assinado em 17 de março de 2010 em Ramallah, na Palestina, e desde então tramita no Congresso Nacional. O objetivo é fortalecer os laços entre os dois povos, por meio de colaboração e políticas correlatas.

O documento dará continuidade a ações já iniciadas de urbanização e de comunicação pública, além de possibilitar a cooperação em outras áreas, como agropecuária, saúde, esportes e educação. A parceria poderá envolver instituições públicas e privadas, além de organizações não governamentais dos dois povos. O texto prevê também parcerias com outros países, organizações internacionais e agências regionais.

O acordo prevê ainda a emissão de vistos para o pessoal designado, a isenção de taxas aduaneiras na importação de objetos pessoais, aplicação de mecanismos para evitar a bitributação das remunerações e facilidade de repatriação em situações de crise.

Nos últimos anos, o Brasil vem intensificando seu relacionamento com a Palestina. Em 2004, foi aberto um escritório de representação em Ramallah. O presidente Mahmoud Abbas veio ao Brasil em duas ocasiões e o ex-presidente Lula esteve nos territórios palestinos ocupados em março de 2010. Desde então, o governo brasileiro apoia a criação de um Estado independente e autônomo da Palestina.

O Brasil tem prestado apoio material à Palestina. Desde 2006, participa de conferências internacionais para discutir soluções para o conflito no Oriente Médio. Em 2012, o governo brasileiro comemorou a aprovação da resolução que concedeu status de Estado observador à Palestina na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).