Ministro Aloizio Mercadante pede que estados e municípios produtores usem royalties de contratos atuais na educação

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, pediu hoje (04/11/2012) que os municípios e estados produtores de petróleo deem exemplo ao país e vinculem parte dos seus royalties a investimentos na educação. “Os royalties não são renováveis, as futuras gerações não terão acesso a essa riqueza, portanto, temos que pensar no futuro do Brasil”, disse o ministro.

Para Mercadante, os estados produtores precisam “dar um passo adiante” com relação ao melhor aproveitamento desses recursos. “Como é uma riqueza temporária, não pode ir para o inchaço da máquina pública e para qualquer outro desperdício, mas para investimentos estruturantes”, argumentou.

A declaração de Mercadante foi feita durante a solenidade de comemoração do 80º aniversário do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A Medida Provisória 592/2012, que define novos critérios para a distribuição dos royalties do petróleo e sua destinação integral à educação, vincula apenas os contratos assinados a partir de 3 de dezembro deste ano.

Para o ministro, a decisão da presidenta Dilma Rousseff de vetar o projeto de lei aprovado pelo Congresso de partilha foi difícil, porém indispensável. “Não podemos quebrar contratos, desestabilizar um ente da Federação de um dia para o outro”, explicou.

Mercadante admitiu que os royalties estão muito concentrados, mas alegou que municípios e estados produtores não têm a arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do petróleo na origem. “No caso do petróleo, o ICMS é cobrado no local de destino, onde ele é consumido, então deve haver uma compensação”, ponderou.

Mercadante se disse confiante sobre a aprovação pelo Congresso da medida provisória que vincula integralmente os recursos dos royalties do petróleo de futuros contratos à educação, e cuja tramitação já mobiliza setores da sociedade civil. “Temos chances reais de vencer esse debate e o governo vai se empenhar muito”, garantiu.

O ministro disse que educação de qualidade custa caro e que o Brasil precisa aumentar o investimento no setor para recuperar seu atraso histórico. “Para termos educação em tempo integral de qualidade, com professores bem pagos, que não são no Brasil, precisamos de mais recursos, e o melhor caminho para esse salto são os royalties do petróleo”, declarou.