Um atento leitor encaminhou uma série de fotos de construções que estão sendo realizadas na Avenida Getúlio Vargas em Feira de Santana. Em uma das fotos, escreve o leitor, pode-se vislumbrar claramente o desrespeito ao Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001), ao código urbano do município, e à Lei de Acessibilidade (Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004). Lei que regulamenta o acesso de cidadão portadora de limitações físicas locomotoras. “Isto ocorre a poucos metros da sede do Ministério Público em Feira de Santana. Tamanho descanso é pouco visto no Brasil”, desabafa.

A imagem registra uma construção que “invade” o limite de cinco metros estabelecido na lei municipal. Segundo o Leitor, restaram pouco mais de 150 cm de calçadas. “É possível observar que todos os demais empreendimentos estão em uma posição de recuou em relação à construção efetuada nas proximidades do Ministério Público.”, explica.

Em outra construção, ao lado do restaurante Habby’s, pode-se verificar que os prédios adjacentes possuem um recuou de cinco metros, enquanto a nova edificação possui cerca de dois metros, denuncia o leitor do Jornal Grande Bahia.

O leitor ainda observa que em alguns pontos da via urbana, durante a construção de empreendimentos comerciais de luxo, parte da calçada da Avenida Getúlio Vargas foi destruída, e transformada em estacionamento privativo.

“Em Salvador, a Avenida Manoel Dias é um exemplo de via urbana em que o espaço público é respeitado. Mas, aqui, em Feira de Santana, parece que o Ministério Público e a prefeitura municipal pouco se importam com a Lei, e com o direito do cidadão. É vendo como a sociedade age impunemente, e de maneira arbitraria que se percebesse o descaso das autoridades”, finaliza.