Governo da Bahia prorroga isenção de ICMS para a operação da venda de aves no estado

Foi publicado, no Diário Oficial da Bahia, neste final de semana, nos dias 29 e 30/12, o decreto de Nº 14.254 de 28 de dezembro, que prorroga até o dia 31 de dezembro de 2013, a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para as operações de venda de aves destinadas ao abate em todo o Estado baiano.

O deputado estadual e líder do Governo na Assembleia Legislativa, Zé Neto (PT). Segundo o decreto, foi quem intermediou, junto a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), a solicitação da Associação Baiana de Avicultura (Aba). De acordo com o decreto fica dispensado até o final deste ano, o lançamento e o pagamento do ICMS referente às remessas de aves destinadas ao abate, bem como, às operações relacionadas a produtos comestíveis resultantes do abate.

O deputado estadual vem sendo um dos principais interlocutores da estruturação da cadeia produtiva do frango na Bahia, estando à frente das negociações junto ao Governo, no intuito de atender as demandas dos produtores.

Zé Neto intermediou a implantação da Câmara Temática de Aves e Suínos, inaugurada em fevereiro de 2010, além de intervir para que a edição de 2012, do Congresso Mundial de Avicultura, fosse realizada na Bahia. Em 2011, o Governo da Bahia anunciou investimento de aproximadamente R$ 700 mil na implantação de Unidades Frigoríficas Simplificadas de Abate de Aves. A medida contribuiu de forma positiva para o desenvolvimento socioeconômico, sobretudo para os pequenos produtores, promovendo a geração de emprego e renda, além de melhorar a qualidade de vida nas cidades participantes, e no combate do abate clandestino.