O deputado estadual Sandro Régis (PR), que acaba se assumir a 2ª vice-presidência da Assembleia Legislativa da Bahia, concedeu entrevista à jornalista Lenilde Pacheco, da rádio Tudo FM, nesta sexta-feira (15/02/2013). O parlamentar disse que a verdadeira situação do estado é muito distante daquela que o governo tem dito. “Quando você vai para os dados é completamente diferente”, afirmou.
O deputado falou também sobre o desvio de recursos da saúde e da educação para cobrir dívidas do Governo do Estado no valor de mais de R$ 2 bilhões; sobre a relação da oposição com os servidores públicos; sobre a sua expectativa sobre a retomada dos trabalhos na Assembleia; e explicou o motivo pelo qual a oposição votou contra a criação da Agência Reguladora de Saneamento Básico. De acordo com o deputado, “essa agência é mais um mecanismo para o governo cooptar partidos”.
Desvio de verbas
Sandro Régis questionou “de onde veio o recurso para cobrir o rombo de R$ 2,1 bilhões que o estado apresentou ano passado”. De acordo com o parlamentar, a oposição detectou que “o dinheiro saiu de convênios internacionais das áreas de saúde e educação”, ou seja, “recursos que são carimbados e, portanto, é vedado o redirecionamento”.
A oposição já ingressou com uma ação no Ministério Público e pretende ingressar com outra no Tribunal de Contas do Estado. Sandro Régis afirmou que espera que o TCE proceda com o mesmo rigor que trata os casos dos prefeitos que desviam verbas da saúde e da educação. “O que o governador fez foi apropriação indébita, ele pegou um dinheiro carimbado e usou para outros fins”, declarou o deputado.
Aumento para os servidores
Sandro Régis disse que a oposição tem apoiado todos os projetos que chegam à Casa em benefício dos servidores públicos e tem brigado para colocá-los em votação. “Um exemplo foi o projeto dos funcionários do Ministério Público, que só foi votado ano passado porque a oposição tesou, dizendo que só votaria o orçamento se o projeto dos servidores fosse votado”, destacou o deputado.
De acordo com o parlamentar, a oposição tem desenvolvido um bom diálogo com os servidores públicos estaduais, mas quem determina o ritmo da votação é o governo. “O governo vem se esquivando dos compromissos que firmou com as categorias e não tem cumprido nada com ninguém”, criticou.
Expectativas para 2013
Sobre a retomada dos trabalhos legislativos, o deputado disse que espera que a Assembleia fique cada vez mais perto da sociedade baiana, aprovando projetos para melhorar a vida das pessoas. Além disso, espera que a Casa possa votar mais projetos de autoria dos deputados. “Nós temos muitos projetos e eu espero que a gente possa colocá-los em votação, até para que os deputados exerçam de fato o papel de legisladores e não apenas irem à Assembléia votar a favor ou contra os projetos do executivo. Portanto, espero que a gente possa exercer o papel que o povo nos concedeu”.
Agência é cabide de emprego
No final do ano passado houve a aprovação da Agência Reguladora de Saneamento Básico e a oposição votou contra. De acordo com Sandro Régis, “essa agência é mais um mecanismo do governo para cooptar partidos”. Para o parlamentar, é inconcebível que os servidores de uma agência reguladora tenham cargos comissionados, pois isso afetaria a autonomia e a independência da instituição.
“Nós entendemos que tem que ser feito concurso para que o servidor público tenha tranqüilidade para exercer a sua função de regular, de apontar o que está errado, de querer corrigir o que não estiver correto. Por isso, nós votamos contra, por entendermos que essa agência é mais um cabide de emprego para que o governo cooptasse mais partidos”, conclui o deputado.
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