O Ministério da Educação (MEC) detalhou na terça-feira (05/02/2013) novos critérios e procedimentos para abertura de cursos de medicina no país. A partir de agora, o ministério é quem vai definir o número de vagas e os municípios onde os cursos serão abertos com o objetivo de estimular a formação e fixação de médicos em regiões onde a presença desses profissionais é escassa.

Atualmente, as instituições federais e particulares apresentam uma proposta ao MEC para a abertura de cursos ou ampliação de vagas, que precisa do aval da pasta. Com o novo método, o ministério vai lançar editais oferecendo vagas em cidades indicadas e as instituições interessadas irão participar de uma seleção.

De acordo com o governo, a nova política deixa de atender ao interesse das instituições e passa a priorizar os critérios do Estado. Para ser selecionada, a candidata deverá atender a algumas exigências, entre elas, oferecer pelo menos três programas de residência médica em especialidades definidas como prioritárias para a região e hospital com mais de 100 leitos exclusivos para o curso.

Na avaliação do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a residência é fator importante para os profissionais permanecerem na região onde se formarem e não migrarem para outras partes do país, como o Sudeste e Sul, que já concentram grande número de médicos e melhores salários. “O primeiro critério que ajuda na fixação do médico é a existência de residência, é onde ele tem sua formação mais qualificada, constitui clientela, é o período em que ele se casa, tem relação com a comunidade e acaba preferindo ficar”, considerou.

Bons equipamentos e condições que propiciem a boa prática médica são outros quesitos determinantes para a escolha, segundo Mercadante. Para que universidades e faculdades com menos estrutura entrem na disputa, o ministro informou que há possibilidade dessas entidades buscarem  linhas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Perguntado se haverá procura com a mudança de critérios, Mercadante disse ter a convicção de que as instituições vão se candidatar. “Temos total segurança que essa estratégia será um salto de qualidade. O setor privado tem interesse em disputar essa oferta, temos também a possibilidade de continuar aumentando a oferta de faculdades de medicina públicas. Estamos expandindo em 1,6 mil vagas cursos de medicina federal. Então, vamos continuar ampliando onde não tem interesse do setor privado”, disse. O novo método vale apenas para as instituições federais e particulares.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que o fato de alguns estados, como por exemplo, São Paulo, ter uma média elevada de médicos por mil habitantes, não irá inviabilizar a abertura de vagas nesses locais, pois também existem discrepâncias de distribuição. “É preciso estimular o médico a estar nas regiões onde mais precisamos. O Brasil tem poucos médicos por mil habitantes quando comparado com outros países e a distribuiçao é muito desigual. Vamos abrir vaga onde é preciso, e com a residência médica”.

O Maranhão é o estado com a menor média de médicos por mil habitantes, 0,58. Em seguida, estão o Amapá (0,76) e o Pará (0,77). Na liderança com as maiores médias estão o Distrito Federal (3,46) e o Rio de Janeiro (3,44). A média nacional chega a 1,8 médico por 1 mil habitantes.

O modelo em que as instituições apresentavam os projetos fica extinto, mas o MEC irá analisar os 70 pedidos já protocolados. Desse total, 51 são para autorização de novos cursos de medicina e 19 para aumento de vagas, totalizando 6.096 vagas.

Na semana passada, a falta de médicos foi um dos problemas apresentados no Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília. Entidades representativas dos prefeitos pediram a ampliação das vagas nas faculdades de medicina e mais facilidades para a contratação dos profissionais formados no exterior. Para o Conselho Federal de Medicina, o problema no país não é a quantidade de profissionais e sim o desestímulo ao trabalho em áreas remotas, o que gera os graves problemas de distribuição. 

CFM: novo modelo de abertura de cursos de medicina deixa de atender a interesses econômicos

O Conselho Federal de Medicina (CFM) avaliou como positivo o novo modelo de abertura de cursos de medicina anunciado pelo Ministério da Educação (MEC). “Vejo [o novo modelo] como uma notícia boa, porque de agora em diante vai haver abertura [de cursos de medicina] por interesse do governo, não mais por interesses políticos ou meramente econômicos de algum grupo de donos de escolas,”disse o presidente do conselho, Roberto d’Ávila. “O estado passa agora a assumir as rédeas”, acrescentou. 

A partir de agora, o ministério é quem vai definir o número de vagas e os municípios onde os cursos serão abertos com o objetivo de estimular a formação e fixação de médicos em regiões onde a presença desses profissionais é escassa. Atualmente, as instituições federais e particulares apresentam uma proposta ao MEC para a abertura de cursos ou ampliação de vagas, que precisa do aval da pasta. Com o novo método, o ministério vai lançar editais oferecendo vagas em cidades indicadas e as instituições interessadas irão participar de uma seleção. 

No entanto, o CFM aponta preocupação quanto à qualidade do corpo docente em locais de difícil fixação de médicos e defende a oferta de bons salários para atrair os professores.

O novo modelo prevê que as faculdades e universidades terão de oferecer residências médicas em especialidades definidas como prioritárias para a região. Apesar de considerar importante, o conselho aponta que a exigência não é suficiente para resolver a curto prazo a desigualdade de distribuição de médicos no Brasil e defende a criação de uma carreira de Estado, nos moldes da dos magistrados, em que o médico começaria atendendo em cidades de difícil provimento e conforme fosse progredindo passasse a trabalhar nas grandes cidades. Para a entidade, o número de médicos no país é suficiente, porém os profissionais estão concentrados nas regiões Sul e Sudeste. 

Para o Ministério da Saúde, o número de médicos por habitante ainda é baixo. “O Brasil tem poucos médicos por habitante comparado com o mundo. Nós temos 1,8 médico por mil habitantes. A Argentina tem mais de três, Espanha e Portugal mais de 3,5”, disse o ministro Alexandre Padilha. 

A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) também se posicionou favorável à nova política, mas alerta ser necessário oferecer condições para a instalação das faculdades. Em nota, a entidade aponta a oferta de incentivos para atrair os alunos, como bolsas, e para fixar os docentes no interior e áreas de díficil acesso, que são pouco atrativas.

*Com informações da Agência Brasil.