Na manhã de hoje (20/03/2012) a redação do Jornal Grande Bahia recebeu uma nota do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) onde é relatada ação de fiscalização e autuação por parte do ministério em um canteiro de obras da empresa CSO Engenharia Ltda., CNPJ: 33.870.809/0001-23, localizado no Bairro Asa Branca, em Feira de Santana. Além de identificar graves irregularidades no que tange as relações trabalhistas, os auditores-fiscais do trabalho classificaram 25 trabalhadores como pessoas que estavam vivendo em “situação análoga à de escravos”.
Confira o teor da nota
Operários da construção civil foram aliciados em municípios da região e viviam em condições degradantes, sob risco de acidentes e picadas de escorpiões. Nesta terça-feira eles receberam as verbas rescisórias e já retornaram às suas cidades de origem
Auditores-Fiscais do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Feira de Santana – GRTE/Feira de Santana, na Bahia, resgataram 25 trabalhadores em situação análoga à de escravos em dois alojamentos infestados por escorpiões, carrapatos, moscas e muriçocas, em obra de conjunto habitacional, de programa do governo federal. A operação no local ocorreu nos dias 13 e 14 de Março e ainda continua em curso.
Durante a operação, os Auditores-Fiscais constataram que os empregados da construtora foram vítimas de aliciamento, sendo deslocados de cidades da região sem anotação prévia em suas Carteiras de Trabalho e Previdência Social – CTPS, o que é uma prática irregular. Os empregados relataram que custearam o deslocamento de sua cidade de origem até as obras do conjunto residencial.
No início da operação, os trabalhadores resgatados foram retirados da área e levados para um hotel da cidade para aguardar o pagamento das verbas rescisórias, que foi efetuado, em parte, no dia 19 de março, na Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Feira de Santana.
Condições degradantes – De acordo com os Auditores-Fiscais, os resgatados estavam instalados em dois alojamentos, há mais de um mês, em condições degradantes. Os imóveis não dispunham de água potável, de banheiro, de armários para depositar objetos pessoais e alimentos, nem de camas para os trabalhadores dormirem. Os colchões estavam no chão.
As instalações elétricas nos ambientes eram precárias e foram encontrados fios desencapados que poderiam provocar choque elétrico, incêndio e explosão. No ambiente sujeito a acidentes, a equipe de fiscalização verificou que ainda havia um botijão de gás no interior do alojamento, ao lado do qual dormiam alguns trabalhadores, no chão da cozinha.
A área interna da edificação estava suja, com restos de alimentos pelo chão e com pedaços de carne pendurados em varais improvisados.
Os empregados relataram também que faziam as necessidades fisiológicas no mato, apenas no período da noite, porque a área externa dos dois alojamentos era cercada por arame farpado.
A falta de água corrente, a sujeira encontrada, os alimentos expostos sem refrigeração adequada e os dejetos dos empregados, segundo os Auditores-Fiscais, constituíam risco iminente de proliferação de diversos tipos de doenças infectocontagiosas e favoreciam a presença de “invasores” como galinhas, escorpiões e carrapatos. Os riscos de doenças e até morte, no caso da picada do escorpião, eram iminentes.
Acerto – Nesta terça-feira (19/03/2013), os trabalhadores compareceram à sede da Gerência para fazer a homologação da rescisão dos contratos de trabalho e receber as verbas rescisórias, porém, o empregador pagou a menor e a homologação não foi finalizada. Os trabalhadores resgatados receberam a Guia do Seguro-Desemprego e já retornaram para as suas cidades de origem.
Empresário comenta
O diretor da CSO Engenharia, Gil Eanes R. de Carvalho, foi entrevistado pelo jornalista Carlos Augusto, diretor do Jornal Grande Bahia, a entrevista ocorreu na sede da empresa, que fica localizada na Rua da Concórdia, nº 313, Bairro Queimadinha em Feira de Santana.
O engenheiro Gil Eanes explica que “até o momento, o que chegou a CSO é que uma empresa terceirizada sofreu a fiscalização, e que estes funcionários foram retirados destes alojamentos. A CSO desconhecia as condições relatadas. Até o momento não recebi nenhuma autuação. O meu subempreiteiro me procurou, tomei conhecimento da fiscalização, rescindi o contrato deste terceirizado. Ele foi ao ministério e demitiu todos os funcionários dele.”.
O engenheiro afirma que está “cobrando do terceirizado todas as cópias dos contratos de trabalho e as rescisões. Pelo que me consta não entra um único trabalhador em um canteiro de obras da CSO sem que esteja com o a carteira de trabalho assinada e os direitos trabalhistas assegurados.”.
Ainda declara que até o momento não teve nenhuma informação oficial sobre o que você acabou de ser relatado pelo jornalista. “Como CSO desconheço o problema. Conheço o problema porque sei que foi fiscalizado, pois o terceirizado me procurou para liberar os pagamentos referentes as empresa dele e desta forma pudesse quitar as rescisões contratuais.”.
Com relação ao fato ter acontecido dentro de uma obra da CSO Engenharia, Eanes negou, afirmando que o fato ocorreu dentro dos alojamentos da empresa terceirizada. Mas confirmou que os trabalhadores desenvolviam atividades para a CSO. O empresário segue explicando que todos tinham contrato de trabalho e que as rescisões foram homologadas pelas auditoras.
Avaliação
O departamento jurídico do Jornal grande Bahia avalizou que uma empresa do segmento de construção civil detentora de um contrato de execução geral de uma obra não pode terceirizar responsabilidades civis e criminais sobre os fatos que ocorrem no interior da obra. Tão pouco pode dizer desconhecer o que se passa dentro da mesma. Mesmo uma pessoa que apenas visite à obra, e caso se acidente, a responsabilidade é da construtora. Isto é extensivo a todas as relações trabalhistas e contratuais. O departamento jurídico avalia que além das responsabilidades trabalhistas relatadas no caso, compete ao Ministério Público Federal avaliar as responsabilidades civis e criminais.
Governo confirma
A redação do Jornal Grande Bahia confirmou junto ao Ministério do Trabalho e Emprego que a empresa autuada foi a CSO Engenharia Ltda.
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